Sindicato abre ação para "expulsar" presidente da Fecomércio

A diretoria do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Mato Grosso (Sincofarma) está finalizando um processo administrativo contra o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), Hermes Martins da Cunha, que é membro fundador do Sindicato.

O Sincofarma pede a exclusão de Hermes Martins dos seus quadros com a justificativa de que ele estaria aposentado e suas atividades comerciais encerradas.

De acordo com o processo, Hermes estaria exercendo ilegalmente o cargo de presidente da Fecomércio, uma vez que estaria em situação irregular no Sincofarma.

Todavia, para o advogado de Cunha, Helio Machado, a acusação é uma represália contra a abertura de investigação no Conselho de Ética da Federação sobre a conduta do presidente do Sincofarma, Hamilton Domingos Teixeira. “A acusação é um fato incontroverso, pois há quase uma década que a aposentadoria não constitui motivo para expulsão”, ressaltou.

Apesar de o empresário ter encerrado as atividades da empresa H.L. C. Cunha Ltda – ME em meados de 2007, o advogado alegou que Cunha sempre manteve a pessoa jurídica com situação cadastral ativa perante a Receita Federal, o que garante a condição de compor as chapas eleitorais da entidade, podendo votar e ser votado, conforme assegura a Constituição Federal, em seu artigo 8, inciso VII.  

Prova maior de retaliação é que o presidente do sindicato editou a portaria em questão menos de 24 horas após ter sido intimado para apresentar defesa na Fecomércio

Na última eleição sindical, realizada no dia 29 de outubro de 2013, a chapa integrada por Hermes da Cunha saiu vencedora, tomando posse no dia 30 de junho do ano seguinte. Além de assumir como 2º secretário na Diretoria Efetiva, também foi empossado como representante do Sincofarma no Conselho de Representantes da Fecomércio, para o mandato de 30 de junho de 2014 a 30 de junho de 2018.

“Minha situação sempre foi regular tanto no sindicato como na Federação. Fui fundador do Sindicato e não teria motivos para não cumprir com seu regimento”, afirmou Cunha.

O advogado também apontou incoerência do procedimento administrativo do Sincofarma, uma vez que Hermes da Cunha foi eleito para o cargo do Conselho de Representante como “honoris causa”, em virtude dos reconhecidos trabalhos que sempre prestou em prol da entidade.

Recentemente a Fecomércio instaurou uma portaria pela Comissão de Ética para investigar ato inconstitucional do presidente do Sincofarma, Hamilton Teixeira.

“Prova maior de retaliação é que o presidente do sindicato editou a portaria em questão menos de 24 horas após ter sido intimado para apresentar defesa na Fecomércio”, pontuou.

Segundo um dos advogados do Sindicato, José Antônio Parolin, o processo judicial do afastamento de Hermes da Cunha, está aguardando análise, desde que a justiça cancelou a assembleia da categoria que tinha por objetivo decidir a situação dele.

“Mesmo na esfera administrativa, é um direito recorrer à justiça, ou seja, que mesmo que o senhor Hermes seja afastado ou sofre outras punições, tem direito de recorrer judicialmente”, informou.

Diante das acusações de ilegitimidade para assumir o cargo, o empresário aposentado deu entrada em uma Ação Declaratória de Direito à Livre Sindicalização, com pedido de indenização por danos morais à Vara do Trabalho, afirmando que jamais deixou de assumir atividades no Sincofarma por mais de uma década ou prestou declaração inverídica na ficha de cadastro de dirigente.

O Sincofarma já notificou o presidente da Fecomércio decretando a revelia do investigado, pois consideram que Cunha não teria apresentado sua defesa no processo.

Porém, o advogado Helio Machado afirmou que toda a defesa de Hermes Martins foi protocolada dentro do prazo legal, na própria sede da Federação, conforme estipulado pela comissão processante do Sincofarma. “Esperamos que o caso seja resolvido o mais rápido possível, uma vez que estamos falando de um membro que dedicou mais de 15 anos de trabalho ao Sindicato”, finalizou.