TJ condena policiais que aceitaram recompensa

Três policiais civis foram condenados por receberem recompensa de um fazendeiro, após recuperarem dois tratores roubados de uma propriedade rural em Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá.

De acordo com a decisão da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, da Terceira Câmara Cível, os agentes de segurança cometeram improbidade administrativa. A decisão foi publicada no dia 13 de março e divulgada na quinta-feira (5).

Segundo o processo, os policiais receberam uma quantia de R$ 10 mil como recompensa ao recuperarem os veículos roubados da propriedade rural, naquele município.

O roubo na propriedade aconteceu no dia 22 de abril de 2001. À época, o dono da fazenda ofereceu uma recompensa de R$ 10 mil para quem ajudasse a recuperar os tratores. Ainda segundo o processo, o valor foi oferecido aos policiais “como forma de incentivo, para que solucionassem o caso de forma rápida e eficaz”.

Os veículos, no entanto, foram encontrados, em Cuiabá. Desta forma, o dono da fazenda efetuou o pagamento de R$ 7 mil para os policiais da capital que trabalharam na recuperação e R$ 1 mil para policiais de Tangará da Serra que também ajudaram no caso. Os pagamentos foram feitos em cheques.

Os policiais foram condenados a perda dos valores que receberam ilicitamente e, de forma solidária, ao pagamento de multa civil no valor recebido.

De acordo com a decisão, os policiais, como servidores públicos, não poderiam ser remunerados por um particular para desempenharem suas atribuições como policiais, uma vez que “o agente público conhecer o que faz e querer fazer com vontade livre e consciente, conduzindo-se deliberadamente contra as normas legais e o patrimônio público”.