Vazamento de dados pessoais pode gerar indenização por danos morais

O acesso à internet é um recurso básico para desenvolvimento da cidadania. O risco de vazamento de dados pessoais inibe esse privilégio e gera punição de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD (lei 14.058/20).

O uso indevido de informações como CPF, CNPJ, registro de automóveis, endereço e renda, por exemplo, pode vulnerabilizar e expor pessoas a fraudes e outros ataques cibernéticos, conhecer os direitos individuais pode auxiliar a população a lidar com situações criminosas.

A coordenadora do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (Unic), Laryssa Moraes dos Santos Tannure, explica que a privacidade, dentro ou fora do ambiente online, é garantida pela Constituição Brasileira. “Em casos em que a intimidade, vida privada, honra e imagem são violadas, a pessoa lesionada pode ser indenizada por dano material ou moral no caso de violação, segundo o artigo 5°”, afirma a docente.

No Dia Internacional da Internet Segura, 8 de fevereiro, o especialista elenca cuidados que podem proteger dados pessoais e prevenir vazamentos.

Senhas

O primeiro passo para proteger suas informações no ambiente virtual e reduzir os riscos de invasão é criar uma senha forte. “Muitos não ligam, mas dificultar o acesso é importante quando se trata de senhas. O indicado é não utilizar o próprio nome, datas de nascimento ou número do telefone. Se for possível, é válido inserir caracteres especiais e letras maiúsculas”, orienta.

Antivírus

Acionar o antivírus em equipamentos eletrônicos impede que programas maliciosos consigam atuar na corrupção de aparelhos e no roubo de dados do internauta. Neste ponto, é importante manter o software atualizando para evitar invasões.

Cliques

A docente alerta que é necessário analisar o conteúdo de mensagens e assuntos nos e-mails, verificar se há erros gramaticais, ter atenção ao nome de remetentes e tomar cuidado para não ser fisgado por armadilhas. “Se receber alguma promoção por e-mail, e achou suspeito, busque no site oficial da loja para verificar se é verdadeira”, diz.

Rede pública

Cibercriminosos têm facilidade para se hospedar em redes de wi-fi públicas e conseguem coletar senhas e até dados bancários dessa forma. “Se puder, evite acessos públicos. Opte sempre por uma rede privada, assim terá mais segurança”, orienta.

Recorra a um profissional

Vazamentos de dados são sérios, a coleta arbitrária de informações não é permitida por lei e, caso aconteça, é importante apurar o que foi vazado para entender a dimensão da situação.

“O primeiro paço é registrar um Boletim de Ocorrência (B.O) e entrar em contato com um advogado ou advogada”, diz a professora. Comenta ainda que a LGPD e o Marco Civil da Internet descrevem os direitos online “Nestes locais estão postos os direitos, deveres, princípios e garantias quanto a conduta dentro do ambiente virtual”, finaliza.