Herança maldita

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou a lei que autoriza a renegociação do passivo financeiro das consignações retidas dos servidores, e não repassadas às instituições credenciadas, que gira em torno de R$ 52 milhões. O texto foi aprovado pela Câmara no dia 21.

A lei abrange as dívidas relativas ao exercício de 2024 e anos anteriores. O passivo é composto pelos valores de empréstimos, planos de saúde e outras consignações descontadas diretamente na folha de pagamento, mas que não foram repassados pela Prefeitura às instituições credoras.

O texto da lei estabelece que as obrigações de pequeno valor (iguais ou inferiores a R$ 25 mil) serão quitadas à vista. As demais poderão ser renegociadas em até 12 parcelas, com prazo final até 31 de dezembro de 2026, sendo que o prazo pode ser prorrogado por mais 12 meses.