Irregular desde 2020

O buffet de luxo Leila Malouf deverá pagar R$ 1 mil de multa por operar com a licença ambiental vencida desde março de 2020. A decisão é do Conselho de Meio Ambiente da Prefeitura de Cuiabá.

Inicialmente, a multa seria de R$ 3 mil, mas a empresa apresentou um recurso pedindo a redução do valor.

A licença ambiental venceu em 21 de março de 2020, período em que, segundo a defesa do Buffet, o sistema operacional do órgão ambiental enfrentava dificuldades devido às restrições impostas pela pandemia de Covid-19. A empresa solicitou, então, a conversão da multa em advertência ou redução para valor mínimo previsto em lei.

Apesar das justificativas, o Conselho julgou o pedido de conversão da multa em advertência improcedente e disse que “o contexto social e empresarial não isentou o dever jurídico de manutenção da regularidade ambiental, tampouco suspendeu a vigência da legislação pertinente”. Entretanto, acatou o pedido de redução do valor da multa.