Medida em Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá sancionou uma lei da Câmara Municipal que proíbe o uso de jalecos fora da instituição de saúde, das redes pública ou privada, da Capital. A sanção circulou no Diário de Contas desta semana.

Segundo a lei, fica proíba “a utilização de jalecos, aventais, guarda-pós e outros equipamentos de proteção individual utilizados por servidores, funcionários e profissionais da área da saúde, em ambientes fora da instituição de saúde, das redes pública ou privada, em que desempenham suas atividades profissionais, especialmente ao frequentarem estabelecimentos que comercializam e servem alimentos prontos, como bares, restaurantes e similares e os que comercializam alimentos in natura, como mercados, feira livre e afins”.

“A utilização de jalecos, aventais, e outros equipamentos de proteção individual, utilizados por servidores, funcionários e profissionais da área da saúde, fica restrita à permanência destes em instituições de saúde, públicas ou privadas”, acrescentou a medida.