Pedido de indenização

O vereador Rafael Ranalli (PL) foi intimado pela Justiça na  última semana pela ação que responde por suposta transfobia e dano moral coletivo. A autoria da ação é da Defensoria Pública e da Associação da Parada do Orgulho LGBT de Mato Grosso, que ingressaram com pedido de indenização no valor de R$ 400 mil contra ele.

Ranalli propôs a lei que define o sexo biológico como único critério para a participação em competições esportivas oficiais na Capital. A medida já foi sancionada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) e está em vigor.

Cuiabá é a primeira capital do país a legislar sobre o tema. Segundo Ranalli, o debate proposto pela norma tem base em fundamentos biológicos e científicos, e qualquer declaração feita durante o exercício do mandato teve caráter educativo, jamais com a intenção de ofender qualquer grupo.