Shopping Popular

O Ministério Público Estadual divulgou nota se manifestando contra a ideia dos lojistas do Shopping Popular de instalar suas bancas no complexo esportivo Dom Aquino, que fica ao lado.

Como se sabe, o centro comercial foi destruído por um grande incêndio na segunda-feira (15).

No posicionamento, o MPE afirmou que o uso “não atende aos fins e interesse da coletividade”, e defendeu que os lojistas se instalem no estacionamento do centro comercial, que também é um espaço público, mas está concedido a eles por lei.

Leia a nota na íntegra:

"Posicionamento

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 17ª Promotoria de Justiça Cível - Defesa da Ordem Urbanística,  se solidariza com a situação  e se manifesta no sentido de que as bancas provisórias dos lojistas sejam posicionadas no espaço destinado ao estacionamento do Shopping Popular (área pública municipal), onde já existe concessão de uso do espaço público em vigor, através de Lei Municipal. Quanto ao uso do espaço de parte do Complexo Dom Aquino, como se trata de bem de uso comum do povo, a ocupação privada, ainda que temporária, não atende aos fins e interesse da coletividade."