"Decisões atípicas"

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a desembargadora Clarice Claudino da Silva, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT), apresente esclarecimentos em até 15 dias no âmbito de uma reclamação disciplinar apresentanda pelo empresário Pedro Roberto Peregrino Morales.  

O empresário acusa a desembargadora de proferir decisões consideradas atípicas em processo que beneficiou o ex-secretário de Estado e delator premiado, Pedro Jamil Nadaf, condenado pelos crimes de organização criminosa, concussão e lavagem de dinheiro. A reclamação está sob relatoria do ministro Mauro Campbell Marques.

“De forma atípica e sem fato novo legítimo, reconsiderou sua própria decisão para admitir o recurso e conceder parcelamento tardio das custas, em clara violação à marcha processual”, diz trecho da reclamação disciplinar apresentada por Morales. 

A denúncia aponta que, em 2021, Clarice havia negado seguimento a um recurso de Pedro Nadaf por falta de pagamento das custas processuais, mas posteriormente voltou atrás e autorizou o parcelamento em processo envolvendo a Fazenda DL, imóvel oferecido pelo ex-secretário em seu acordo de delação premiada para ressarcir os cofres públicos.

O empresário, porém, sustenta que a propriedade não pertenceria integralmente a Nadaf, que teria pago apenas 10% do valor total.

Pedro Morales também sustenta que houve desvio funcional, ao alegar que a magistrada retirou o processo da relatoria original, de responsabilidade da desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, para assumi-lo pessoalmente.