Sigilo indevido

O desembargador Luiz Carlos da Costa, que exigiu transparência em julgamento

O desembargador Luiz Carlos da Costa deu um “puxão de orelha” na diretoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, durante sessão de julgamento que analisou o procedimento disciplinar contra o juiz Flávio Miraglia, na última quinta-feira (26).

Isso porque o julgamento parou de ser transmitido ao vivo, em razão do sigilo do procedimento -  ou seja, apenas quem estava no local poderia assistir.

Ao ser informado do corte da transmissão, Luiz Carlos reclamou que a medida fere o que determina o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A vice-presidente do tribunal, desembargadora Marilsen Addario, concordou com a reclamação e citou uma resolução do CNJ, que determina que o julgamento de processos envolvendo juízes, ainda que sigilosos, devem ser feitos de forma pública, motivo pelo qual a transmissão foi restabelecida.

O que chama a atenção é que, nos últimos meses, o Tribunal de Justiça tem cortado as transmissões dos julgamentos de todos os processos envolvendo magistrados, não se sabe por ordem de quem. Resta saber se, de agora em diante, o TJ-MT passará a dar a devida publicidade aos processos ou continuará desrespeitando reiteradamente o que manda o CNJ.