Cartórios S/A

O Ministério Público de Mato Grosso receberá parte da receita dos cartórios do estado a partir de 2026. A medida, que prevê um repasse de 10% da arrecadação, foi estabelecida pela Lei 12.876/2025, sancionada pelo Governo do Estado em maio. Para compensar essa perda, os serviços cartorários aos mato-grossenses terão um aumento que pode chegar a 11,12%.

Segundo um levantamento, os dez maiores cartórios de Mato Grosso, em um total de 254 serventias, faturaram mais de R$ 236 milhões em 2023. A partir de 2026, uma parte considerável desse valor será direcionada ao Fundo de Apoio ao Ministério Público do estado (Funamp).

A lei prevê que o aumento das taxas em até 11,12%, servirá para não deixar um “rombo” nas serventias. Além do aumento já definido, o texto legal permite um acréscimo no valor dos serviços com base na “desvalorização da moeda”, o que pode gerar custos ainda maiores para a população.