Benefícios e Custos do Código Florestal: Como se adaptar à nova legislação

A legislação cria benefícios reivindicados pelo setor produtivo, mas também gera novos custos e impõe novas exigências. Impacta toda a cadeia da agroindustrial brasileira, do produtor rural à indústria de alimentos, que precisará adotar importantes iniciativas em cumprimento à legislação. Prazos deverão ser observados para, em alguns casos, obter benefícios ou, em outros casos, evitar autuações e multas.

Entre as novidades está o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que extingue as punibilidades relativas a ações praticadas no passado. O Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro eletrônico de âmbito nacional, reduzirá as atuais obrigações de registros feitos em cartórios, mas obrigará os interessados a utilizar acesso à internet de banda larga.

Também é inovadora a possibilidade de cumprimento das obrigações de preservação florestal na forma de condomínio e em áreas mais distantes do mesmo bioma, e não obrigatoriamente na mesma bacia hidrográfica, como foi até agora. Isto é uma solução especialmente importante para a imensa maioria dos pequenos produtores rurais.

A nova legislação abre espaço para a negociação de bônus relativos ao pagamento pelos serviços ambientais prestados pelos proprietários ao preservarem parte de suas áreas.

Participe deste Seminário InterNews e saiba em primeira mão quais são os novos direitos dos proprietários rurais, que já estão em vigor, e os prazos para cumprir as novas obrigações. Conheça o que ainda depende da aprovação da Medida Provisória nº 571 e como está evoluindo nos vários níveis de governo – federal, estadual e municipal – a implementação dos mecanismos criados pelo novo Código, como o Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Regularização Ambiental.

Veja as particularidades da lei aplicáveis ao seu Estado ou ao seu Município. Avalie os reflexos da legislação sobre a produção de alimentos e sobre o suprimento à agroindústria e à indústria alimentar. Não perca este seminário para conhecer os seus direitos e obrigações, planejar as iniciativas que serão necessárias, obter benefícios e evitar multas e autuações.

Paineis

8h30 – Credenciamento

9h00 – As inovações do Código Florestal de 2012

O que mudou; extinção de punibilidades; estímulo às empresas do agronegócio; alternativas de solução para pequenos proprietários
Assuero Doca Veronez
Presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)


10h20 – Coffee break
10h40 – Fundamentos do Código: Reserva Legal, Preservação Permanente, Cadastro Ambiental, Programa de Regularização, Cota de Reserva e Áreas Consolidadas

Obrigações de recuperar; incentivos para recuperação; quem está isento; prazos; a alternativa de recuperação em condomínios e em outros locais do mesmo bioma
Antônio de Azevedo Sodré
Advogado especializado em agronegócio, presidente da ONG Brasil Verde que Alimenta e da Associação dos Produtores Rurais do Vale do Mogi


11h50 – Implementação do Código e fiscalização

O que será admitido; quais serão as regras de transição; opções oferecidas aos proprietários rurais que desrespeitaram a lei e querem se regularizar.
Eduardo de Mércio Figueira Condorelli
Assessor técnico do Sistema Farsul e presidente da ONG Florasul


13h00 – Almoço

14h20 – Os impactos do novo Código Florestal nos imóveis rurais

Como o passivo ambiental afeta os imóveis rurais brasileiros
Ana Paula Moreira da Silva
Pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)


15h30 – Regime tributário, multas, adequação ao novo Código e efeitos para a indústria

O que muda nos impostos, multas e obrigações escriturais; como se enquadrar nos benefícios; o que muda para as indústrias que adquirem produtos de origem agropecuária ou florestal
Márcia Heloísa Pereira da Silva Buccolo
Advogada especializada em agronegócio do escritório Edgard Leite Advogados Associados


16h40 – Coffee break

17h00 – Pagamento por serviços ambientais

Criação de títulos com liquidez, o que falta fazer na parte legislativa, como funcionará o sistema
Roberto Ricardo Barbosa Machado
Diretor da Bolsa Brasileira de Mercadorias e assessor da BM&F-Bovespa


18h00 – Encerramento

Informações:

Data: 27 de agosto de 2012

Local: Mercure São Paulo Jardins Hotel, Alameda Itú, 1.151 - Jardins SP, São Paulo – SP

Inscrições (Vagas Limitadas)

Você pode efetuar sua inscrição por meio dos telefones (11) 3751-3430 (SP) ou 0800-177707 (demais localidades), fax (11) 3751-3468, pelo e-mail [email protected], informando seu nome, cargo, empresa, endereço, telefone, fax ou on-line, clicando aqui.
Preço

R$ 2.180,00 para inscrições pagas até o dia 16 de agosto de 2012
R$ 2.440,00 para inscrições pagas após o dia 16 de agosto de 2012

• Os pagamentos podem ser feitos por depósito bancário ou por cartão de crédito
• Estão inclusos os custos de material, coffee break, almoço e estacionamento

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