Justiça determina nova interdição das obras do Residencial Bonavita

O juiz José Zuquim, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, determinou nova paralisação das obras do Residencial Bonavita, da MB Engenharia, localizada na Avenida Juliano Costa Marques, nas proximidades do Pantanal Shopping Center.

A decisão acatou uma ação popular proposta pelo Ministério Público Estadual, sob alegação da existência de um curso d'água, que corre o risco de desaparecer com a construção do empreendimento.

Segundo o promotor Domingos Sávio de Barros Arruda, os danos ambientais que podem ser ocasionados na Área de Preservação Permanente (APP) e no próprio curso d'água são irreparáveis.

"Com a remoção do terreno, a construção dos prédios, além de outras ações antrópicas que serão encetadas para se implantar o empreendimento é enorme a possibilidade da cogitada APP e do curso d'água, simplesmente, desaparecerem", afirmou.

Ainda de acordo com o promotor, o projeto de construção do residencial não faz nenhuma referência à existência do curso d'água, apontado na ação popular.

"Verificamos, no processo, que resultou na concessão da licença de construção em favor da MB Engenharia Ltda., que o engenheiro da prefeitura municipal atestou a existência de um córrego sem denominação, de menor vazão que deságua no Córrego do Barbado, no local onde seria implantado o empreendimento", disse o promotor.

Interdição

Desde o ano passado, as obras do Residencial Bonavita vem sendo embargadas pela Justiça, a pedido do Ministério Público Estadual. Em uma ação proposta em junho do ano passado, o MP alegou que a empresa teria promovido o desmatamento das margens do Córrego Barbado.

Com isso, ela teria avançado a Área de Preservação Permanente (APP), desobedecendo ao projeto aprovado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades). Além disso, a empresa foi multada em R$ 141.600,00.

No final de agosto de 2009, as obras foram desembargadas, após aprovação do Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), pela Smades. No projeto, foi apresentada a nova formatação das áreas verdes e das áreas de Preservação Permanente (APP).

A apresentação fez parte das exigências propostas pelo MPE, elencadas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre a instituição, a empresa e secretarias municipal e estadual do Meio Ambiente.

Em maio deste ano, a obra foi interditada novamente por decisão do juiz José Zuquim. A determinação atendeu uma Ação Civil Pública proposta pelo MP, solicitando a paralisação das obras.

A decisão determinou a suspensão dos efeitos dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC's), firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a MB Engenharia, bem como o alvará de construção, expedido pelo Executivo em favor da construtora. Além disso, prevê a retomada do empreendimento somente após o julgamento final da ação civil pública.

De acordo com o promotor Domingos Sávio Arruda, autor da ação, na assinatura dos termos, a Administração Municipal deixou de observar a legislação que considera a área prevista para a implantação do empreendimento como Zona de Interesse Ambiental (ZIA).

Em junho passado, o Tribunal de Justiça determinou a retomada das obras, atendendo a um agravo de instrumento impetrado pela MB Engenharia.

Outro lado

A reportagem tentou contato com a administração da empresa, mas não obteve êxito. A assessoria de imprensa ficou de enviar uma nota sobre o assunto.