Voto: direito ou dever?

Sinceramente, nunca consegui compreender de fato como uma das principais ferramentas da democracia pudesse ser configurada como um direito do cidadão pareado à obrigatoriedade.

Será mesmo que faz sentido sermos obrigados a exercer um devido direito garantido e assegurado por lei?

Instituído pela Constituição outorgada em 1824, o voto no Brasil sempre foi obrigatório, com exceção para os analfabetos, jovens de 16 a 18 anos incompletos e idosos com idade superior a 70 anos. Mas afinal, até que ponto esse teor de obrigação pode ser benéfico para a manutenção da cidadania?

Em dezembro de 2012, o Senado realizou uma enquete em sua página cuja finalidade era saber dos internautas o que estes achavam sobre a PEC nº 55/2012, que dispõe sobre a instituição do voto facultativo a partir dos 16 anos.

O resultado foi surpreendente: 85% dos mais de 2500 votantes se posicionaram favoráveis à mudança da Constituição.

Vale lembrar também, a título de curiosidade, que a proposta em questão é apenas uma das vinte e três relacionadas ao implante do voto facultativo que tramitam no Congresso.

Talvez esteja na hora de priorizarmos a qualidade, ao invés de quantidade. Não comparecer às urnas também é uma maneira de se expressar, e deve ser respeitada

De acordo com a Agência Central de Inteligência (CIA) dos EUA, apenas em 24 dos 236 locais onde há eleições no mundo o voto é obrigatório. Drástica diferença, não?

Outro fator importante de se observar é que dentre os 24 países adeptos à obrigatoriedade, apenas 4 (Áustria, Bélgica, Chile e Cingapura) são considerados desenvolvidos de acordo com o critério do Índice de Desenvolvimento Humano.

Aceitar que o voto facultativo é superior ao obrigatório vai muito além de uma questão de inteligência. Trata-se de “maturidade sociopolítica”.

Não diferente de qualquer outra mudança, esta também é segmentada por prós e contras, onde argumentos oriundos de ambos os lados se chocam a todo tempo.

Por um lado, partindo do princípio de que o voto é um poder-dever, a obrigatoriedade faz com que a maioria dos eleitores participe do processo eleitoral, pregando ainda que o exercício do mesmo é fator determinante na educação política do cidadão.

Por outro, partindo do princípio de que o voto é um direito e não um dever, o voto facultativo melhora a qualidade do pleito pela participação de eleitores conscientes e motivados em sua maioria.

Portanto, a consideração de que o voto obrigatório é capaz de gerar cidadãos politicamente evoluídos certamente trata-se de uma tremenda ilusão.

Talvez esteja na hora de priorizarmos a qualidade, ao invés de quantidade. Não comparecer às urnas também é uma maneira de se expressar, e deve ser respeitada.

A decisão de votar ou não cabe inteiramente ao eleitor. Dar ao cidadão a liberdade plena de escolha é um pré-requisito para todos aqueles países que almejam serem classificados como desenvolvidos num futuro próximo.

Por fim, estaria preparado o Brasil para tal mudança?

VÍTOR TURRI é estudante da Administração em Cuiabá.