Delegado explica por que não pediu a prisão de empresário de grãos

O empresário Nerowilliam Dias de Souza, proprietário da SB Indústria e Comércio de Cereais Ltda., não foi preso durante a Operação Fake Export, deflagrada na última quinta-feira (4), porque o caso é complexo e demanda mais tempo de investigação, segundo o delegado Walter Melo Fonseca, responsável pela ação.

A operação mira um esquema de sonegação milionária de impostos por meio de simulações de exportação de produtos que, na prática, eram vendidos no mercado interno.

O delegado explicou que, quando a prisão de um investigado é solicitada, a Justiça determina que os procedimentos sejam concluídos em até 10 dias,  prazo insuficiente para este caso.

“Os crimes contra a ordem tributária têm uma dinâmica um tanto diferente, porque o pagamento do tributo extingue a punibilidade. Então, dada a natureza específica desse tipo de delito, se você trabalha com um procedimento envolvendo um réu preso, não há tempo suficiente, dentro da legislação vigente, para dar continuidade à investigação”, afirmou.

Como o foco da operação foi a coleta de provas e a identificação de novos beneficiários, além de apurações sobre sonegação e emissão de notas frias, a investigação optou por não pedir mandados de prisão.

“Se trabalhássemos, neste momento, com a segregação de qualquer um dos envolvidos, prejudicaríamos o andamento da operação por questões processuais”, acrescentou Fonseca.

Além de Nerowilliam, dois ócios da empresa e um contador também são investigados. O nome deles, porém, não foi informado. 

Foram apreendidos documentos, dispositivos eletrônicos e decretada a quebra de sigilo telemático — autorização judicial que permite o acesso a comunicações realizadas por sistemas eletrônicos, como e-mails e aplicativos de mensagens.

Operação

A Operação desarticulou um grupo criminoso especializado em simular exportações de grãos para sonegar impostos. A ação cumpre 48 medidas cautelares, entre elas buscas e apreensões, suspensão de atividades econômicas e quebra de sigilos.

A investigação, conduzida pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), e pela Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, identificou um esquema estruturado com empresas fictícias, documentos falsificados e laranjas para dar aparência legal a operações inexistentes. 

O caso teve início após relatórios de inteligência fiscal da Secretaria de Fazenda e foi aprofundado pelo Núcleo de Inteligência da Defaz, que constatou grande volume de notas fiscais de exportação simuladas e a criação de diversas empresas de fachada usadas pelo grupo. 

O esquema funcionava com duas cadeias de empresas de fachada: a primeira ligada a empresas emissoras de notas de suposta exportação de grãos, utilizadas para gerar créditos fiscais e ocultar vendas internas; a outra relacionada a empresas adquirentes, também fictícias, criadas apenas para simular a remessa internacional das mercadorias.

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