Abilio faz fusão e transforma cinco secretarias em duas; saiba

A Câmara de Cuiabá aprovou, durante a sessão desta terça-feira (2), o pedido do prefeito Abilio Brunini (PL) para fusão de cinco secretarias em apenas duas.

Projeto de lei não traz aumento de cargos públicos e nem qualquer aumento de despesas

O projeto de lei cria a unificação das secretarias de Educação, Cultura, Esporte e Lazer em uma, denominada SMECEL. E as secretarias de Mobilidade Urbana (Semob) e Segurança Pública em outra.

A proposta foi discutida em regime de urgência e recebeu apoio, com apenas um voto contrário.

Conforme a mensagem, a iniciativa visa racionalizar a gestão administrativa, garantir maior integração entre as áreas e otimizar o uso de recursos públicos, sem prejuízo da autonomia técnica de cada setor.

"A integração das Secretarias permite alinhar competências complementares, potencializando os efeitos de suas ações", escreveu Abilio na medida.

Abilio também negou a criação de novos cargos. "Vale registrar que o presente projeto de lei não traz aumento de cargos públicos e nem qualquer aumento de despesas, sendo apenas um meio de reorganização administrativa".

Ele, ainda, argumentou que a nova estrutura favorece o controle de gastos, ao evitar a pulverização de ordens de despesa, além de trazer mais segurança jurídica ao consolidar em um único texto legal todas as alterações feitas na legislação recente.

"Diante de tais fundamentos, evidencia-se que a proposta promove maior eficiência administrativa e fortalece a formulação e execução de políticas públicas integradas, razão pela qual apresentamos o presente Projeto de Lei Complementar e solicitamos o apoio dos nobres pares para sua aprovação", disse.