AL aprova LOA de R$ 35 bi; Mesa prevê mudanças em 2ª votação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em primeira votação, na tarde desta quarta-feira (13), o projeto Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê receitas de R$ 35 bilhões ao Estado. Esta é última sessão ordinária, antes do recesso para as festas de final do ano.

A votação ocorreu de maneira simbólica – quando não se anuncia o nome dos parlamentares contrários e favoráveis - e ainda precisa passar por uma segunda análise no plenário. A previsão é que o projeto entre em pauta novamente apenas em janeiro. 

O presidente do Legislativo, deputado Eduardo Botelho (União), anunciou que emendas poderão ser propostas pelos parlamentares até a segunda votação. 

“Está entendido que nós vamos fazer as mudanças na Lei Orçamentária para a segunda votação. Os deputados podem apresentar as suas emendas", disse o presidente.

Um dos imbróglios referentes à LOA é quanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Assembleia que dobra o valor das emendas parlamentares.

A PEC estabelece que o Orçamento disponibilizado para indicação de obras pelos deputados salte de 1% do total para 2%.

A LOA enviada pelo Governo à Assembleia não continha a mudança e os deputados enviaram de volta a peça ao Executivo. No entanto, o Governo do Estado acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a PEC e mandou novamente a LOA à Casa de Leis.

Em entrevista recente, Botelho disse que os deputados aguardam a decisão do STF sobre a ação do Governo para decidir qual passo seguir.

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