Antônio Joaquim: "TCE foi benevolente ao aprovar contas de Taques"

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, afirmou que a instituição foi "benevolente" com o Governo do Estado ao aprovar as contas do Executivo relativas a 2016.

Afastado das funções no tribunal desde setembro – em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) –, Antônio Joaquim se aposentará  nos próximos meses e anunciou que pretende se candidatar ao Governo de Mato Grosso, nas eleições de 2018, pelo PTB.

Desde que foi afastado da função no TCE, Antônio Joaquim tem feito críticas ao governador. A postura dele é considerada uma "estratégia de campanha" para a disputa eleitoral do próximo ano.

Em uma das afirmações que fez sobre o Governo do Estado, o conselheiro declarou que o TCE foi "benevolente" com o Executivo estadual, ao analisar as contas referentes ao exercício de 2016.

“O Governo só teve condições de ter suas contas aprovadas no Tribunal porque o TCE foi benevolente com o Executivo. Eu tenho que admitir que eu estava lá e votei também”, declarou.

O Governo só teve condições de ter suas contas aprovadas no Tribunal porque o TCE foi 'benevolente' com o Executivo

Ele afirmou que o TCE "ajudou" o Executivo a ter as contas aprovadas, pois aprovou uma instrução para que o Imposto de Renda fosse retirado dos cálculos de gastos com pessoal e com a Defensoria Pública.

“O Governo começou, de janeiro a novembro, estourando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e somente regularizou essa situação em dezembro, com essa decisão do Tribunal”, disse.

“Antes, [a LRF] era cerca de 51% e o valor veio para 46% [depois de aprovada a orientação do TCE]”, afirmou.

Antônio Joaquim ainda comentou que houve casos, em outros estados, em que o TCE foi benevolente com o Executivo ao aprovar as contas e a decisão acabou sendo revogada pela Justiça.

O conselheiro afastado disse acreditar que a mesma situação pode acontecer em Mato Grosso, pois, segundo ele, "há evidente descontrole da gestão dos gastos públicos no Estado".

“Outros dois tribunais de contas tomaram essa decisão e o Supremo Tribunal Federal derrubou. É o que vai acontecer aqui. Alguém vai entrar com alguma coisa e essa decisão do Tribunal [de Contas] vai acabar caindo”, afirmou.

Outras críticas

Na última sexta-feira (20), Antônio Joaquim classificou o Governo de Pedro Taques (PSDB) como “um fracasso ético e administrativo”.

Entre as falhas apontadas na gestão do tucano, ele mencionou as fraudes na Secretaria Estadual de Educação (Seduc), que culminaram na Operação Rêmora.

“O Governo atual é responsável pelo maior escândalo de corrupção na área de Educação no Estado. Secretário preso, agentes públicos presos, um escândalo e uma vergonha, principalmente em uma área como a Educação”, disse.

“Essa situação se agravou porque o coordenador financeiro da campanha do Taques, o Allan Malouf, declarou, em juízo, que estava participando dessa corrupção para recuperar os R$ 12 milhões que ele colocou na campanha em caixa 2, o que é pior”, declarou.

Ele classificou o esquema criminoso na Seduc como “uma coisa absurdamente escandalosa e gravíssima”, e cobrou que as apurações sobre o caso tenham resultados concretos.

“É preciso ir até o fim das investigações e punir, de forma exemplar, todos os responsáveis por isso. Então, esse é um exemplo de fracasso ético”, disse.

Outro fracasso ético, segundo Antônio Joaquim, está relacionado ao esquema de grampos clandestinos no Estado.

“Esse caso representa uma violência contra a democracia. É pior ou, no mínimo igual, à corrupção envolvendo dinheiro. É uma invasão às liberdades individuais, à privacidade das pessoas. É inadmissível que um governo lidere – e está claro que o governo liderou – esse processo de ouvir adversários políticos”.

Outro lado

Na tarde da última sexta-feira, horas depois das declarações de Antônio Joaquim, o governador Pedro Taques rebateu as críticas feitas pelo conselheiro afastado.

“Amigos, não tenho tempo nem disposição para bater boca com o Antônio Joaquim. Tenho mais o que fazer. A oposição é importante e espero que nós tenhamos candidatos. É isso”, limitou-se a dizer.

Afastamento e aposentadoria

Antônio Joaquim foi afastado de suas funções no TCE durante a Operação Malebolge, em setembro.

O procedimento é um desdobramento da Operação Ararath, que investiga suposto desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro por meio de factorings.

Ele e os conselheiros Valter Albano, José Carlos Novelli, Valdir Teis e Sérgio Ricardo foram afastados dos cargos em razão de serem acusados, na delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), de terem recebido propina de R$ 53 milhões para aprovar as contas da gestão do peemedebista.

Mesmo com o afastamento, o conselheiro manteve os planos que mantinha desde o início do ano e deu entrada ao pedido de aposentadoria no TCE.

A solicitação foi protocolada na quinta-feira (19), no gabinete do governador Pedro Taques.

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