BRB pede ao STF que bens do Master sejam para ressarcimento

O BRB (Banco de Brasília) informou na noite desta quinta-feira (2) que acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar assegurar que a eventual recuperação de ativos do Banco Master seja usada para ressarcir o banco estatal pelos prejuízos provocados pelos negócios com o banco de Daniel Vorcaro.

Em fato relevante divulgado ao mercado, o banco estatal informou que apresentou uma petição com pedido de tutela cautelar ao STF para garantir prioridade na recuperação de valores que venham a ser identificados em investigações ou acordos de delação premiada.

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, iniciou uma negociação para colaborar com a Polícia Federal e o Ministério Público. Como mostrou a Folha de S. Paulo, os investigadores querem que ele aponte provas inéditas e informações sobre onde foi parar o dinheiro supostamente desviado.

Segundo o BRB, o pedido ao STF "visa a permitir a reserva de bens, ativos, créditos e fluxos financeiros que possam ser bloqueados, recuperados ou repatriados no curso das apurações -incluindo aqueles eventualmente associados a acordos de delação premiada".

No comunicado, o BRB ressalva que a iniciativa tem caráter preventivo e cautelar e que não há, neste momento, definição sobre valores a serem recuperados nem estimativa de eventuais perdas.

A atual administração do banco estatal entende que a instituição foi vítima de fraude e quer a reparação do prejuízo sofrido, ainda que as apurações preliminares apontem que funcionários do BRB teriam participado do esquema.

Segundo as investigações, o BRB comprou R$ 12,2 bilhões em créditos fraudulentos do Master. Apenas uma parcela desse prejuízo teria sido recuperada pelo banco, que agora está sendo cobrado pelo BC a apontar os recursos necessários para cobrir o rombo.

O montante necessário é de R$ 8,8 bilhões, de acordo com a atual administração do BRB. O valor, contudo, pode ser maior.

O pedido do BRB se apoia na legislação que trata de organizações criminosas - como a Lei nº 12.850/2013 -, segundo a qual valores recuperados em investigações devem priorizar a reparação de danos às vítimas, enquadramento que a atual administração do banco estatal tenta emplacar.