Câmara cria cargos, dá reajuste e aumenta gastos em R$ 5 mi

A Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá, sob o comando da vereadora Paula Calil (PL), apresentou um pacote de projetos de lei que prevê o aumento de mais de 50 cargos, causando um impacto de aproximadamente R$ 5 milhões no orçamento do próximo ano.

O pacote amplia a estrutura dos gabinetes. O limite de servidores por vereador subirá de 18 para 20. Considerando que a Casa possui 27 parlamentares, a mudança permite a criação de até 54 novos cargos, com um impacto previsto de R$ 340 mil por ano. Ao todo, a Câmara Municipal terá um orçamento de R$ 110 milhões em 2026.

Além disso, a medida inclui o reajuste de salários e verbas indenizatórias para cargos comissionados, além da criação de novos benefícios e a regulamentação do pagamento de férias em dinheiro para os próprios parlamentares.

O maior peso financeiro está na reestruturação dos cargos de confiança. O projeto altera a Lei 6.903/2023 e eleva a verba indenizatória de funções estratégicas, como chefes de gabinete e secretários, que saltarão de R$ 8,5 mil para R$ 12 mil.

Somente essa medida, custará R$ 910 mil anuais aos cofres públicos, de acordo com estudos técnicos da Secretaria de Gestão Orçamentária da Casa.

Outro ponto de destaque é o reajuste no auxílio-alimentação dos servidores comissionados, que passará dos atuais R$ 300 para R$ 1 mil mensais — um aumento de 233%. O custo estimado para este benefício é de R$ 791 mil por ano.

"Férias em dinheiro"

Outra mudança proposta é a regulamentação da indenização de férias. O texto assegura que, caso o vereador não goze do período de descanso por "necessidade do serviço" ou ao término do mandato, poderá converter os 30 dias integrais — ou frações de 1/3 e 2/3 — em dinheiro vivo.

A presidente Paula Calil defende que as propostas possuem viabilidade financeira garantidas por estudos técnicos e que o valor será coberto pelo aumento da arrecadação previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

A Mesa Diretora sustenta ainda que os reajustes para funções específicas, como pregoeiros e agentes de contratação (que terão verba de R$ 3,4 mil), visam evitar a "fuga de cérebros" para outros órgãos público ou até privados, que tem salários melhores.

Mesmo com o gasto extra de R$ 5 milhões, o Legislativo afirma que as despesas permanecerão dentro do "limite de alerta" da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os projetos seguem para análise das comissões e devem ser votados em plenário antes do recesso de fim de ano, ou seja, até esta sexta-feira (19).