Casa Civil cria grupo para aperfeiçoar execução de emendas

O Governo de Mato Grosso, por meio da Casa Civil, criou um grupo de trabalho para aperfeiçoar o processo de execução das emendas parlamentares.

Servidores das principais pastas envolvidas na liberação das verbas – Planejamento, Saúde, Educação e Cultura – além de assessores dos deputados estaduais, se reuniram na última terça-feira (7) no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

O secretário-adjunto da Casa Civil, José Adolpho de Lima Avelino Vieira, explica que o grupo está trabalhando para integrar os sistemas de tramitação dos processos entre todas as secretarias, o que permitirá acompanhamento em tempo real. Também estão sendo criados canais de comunicação exclusivos para tirar dúvidas dos assessores parlamentares.

“Tenho certeza que, quanto mais próximos estivermos – assessores parlamentares, servidores das secretarias e Casa Civil – mais ágil será o processo de execução das emendas. Queremos atender da melhor maneira possível”, declarou.

O pagamento das emendas parlamentares está previsto na Constituição do Estado de Mato Grosso e está limitado ao teto de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior. Segundo a Constituição, o parlamentar deve destinar percentuais mínimos para as seguintes áreas: 25% para a educação, 12% para a saúde, 6,5% para o esporte e 6,5% para a cultura.

Os deputados podem destinar emendas para uma prefeitura ou para uma instituição. Em ambos os casos, quem receberá os recursos precisa demonstrar que está com as contas em dia. Essa certificação é feita pela Secretaria de Planejamento por meio do sistema Sigcon. Muitos dos entraves na liberação das emendas ocorrem aí: quando o beneficiário não está certificado.

Por isso, na reunião, o governo frisou a importância de o parlamentar exigir essa comprovação de regularidade antes de apresentar o projeto.

“É uma forma de evitar desperdício de tempo e, mais importante, garantir que o serviço efetivamente chegue ao cidadão”, avaliou a assessora da Casa Civil Lucymar Ono.

O secretário-executivo da Secretaria de Planejamento (Seplan), Anildo Cesário Corrêa, falou da importância das emendas parlamentares, que se traduzem em bens e serviços para a população, e frisou que o governo tem o máximo interesse em aperfeiçoar o processo.

“Nosso foco é mudar a cultura das entidades. Queremos trabalhar de forma conjunta com a Associação Mato-grossense de Municípios, com as secretarias e com a Assembleia Legislativa. Vamos nos dispor a oferecer o máximo de capacitação.”