CCJ aprova PEC com fim da reeleição a partir de 2028

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos a partir de 2028.

A proposta foi aprovada em votação simbólica na CCJ. Agora o texto poderá ser analisado no plenário da Casa, onde precisaria ter ao menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores, em dois turnos, para ser aprovada. A deliberação não tem data para acontecer.

Depois do Senado, o texto ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados.

A regra prevista na PEC vale para a eleição municipal de 2028 e para a nacional de 2030, mas só para cargos do Executivo.

O relator da proposta, Marcelo Castro (MDB-PI), estabeleceu no texto que prefeitos eleitos em 2028 e presidente e governadores eleitos em 2030 não terão direito à reeleição. Mas presidentes e governadores eleitos para primeiro mandato em 2026, podem se reeleger em 2030.

Pela proposta, presidentes, governadores, deputados e senadores eleitos em 2026 e 2030 terão mandatos de quatro anos. A partir de 2034, o período será ampliado para cinco anos.

Senadores terão mandato ampliado de forma escalonada. Parlamentares eleitos em 2026 continuam com mandato de oito anos. Em 2030, serão nove anos, e os eleitos em 2034 terão cinco anos no Senado. A partir de 2035, toda a composição da Casa passará a ser renovada a cada período eleitoral. Hoje, um terço se renova numa eleição e dois terços na seguinte.

A proposta prevê ainda que prefeitos e vereadores terão mandato de seis anos. Pelo texto, a regra vale para políticos eleitos em 2028. De 2034 em diante, os mandatos serão de cinco anos.

A PEC ainda unifica a data das eleições. O texto prevê que, em uma única data, serão realizadas eleições para prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores e presidente da República. Após uma transição, o novo intervalo entre as eleições seria de cinco anos.