Com mudanças, Orçamento de R$ 40,7 bi passa em 1ª votação

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (3), em primeira votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê receitas na ordem de R$ 40,790 bilhões. A peça é 10,02% maior em relação ao executado este ano.

Mato Grosso tem conseguido manter o equilíbrio fiscal e, ao mesmo tempo, ampliar os investimentos que melhoram a vida das pessoas

Houve apenas dois votos contrários na votação. Agora, o processo será encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça CCJ e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. 

Para passar a valer, os parlamentares ainda precisam votar uma segunda vez. A data prevista para o dia 17 de dezembro. 

Os deputados têm de 7 a 11 deste mês para apresentar emendas ao Orçamento. Antes, eles devem se reunir com o secretário de Fazenda (Sefaz-MT), Rogério Gallo, durante uma reunião na próxima terça-feira (9), quando farão esclarecimentos e tirarão dúvidas sobre a peça. 

Mudanças em LOA

Um dos principais aspectos aprovados foi a redução do limite do remanejamento do Orçamento de 20% sugerido pelo Governo para 5%. A emenda foi incluída no parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, esteve em audiência pública na Assembleia há cerca de um mês. Ele destacou o modelo de gestão fiscal responsável do Governo Mauro Mendes (União).

“Mato Grosso tem conseguido manter o equilíbrio fiscal e, ao mesmo tempo, ampliar os investimentos que melhoram a vida das pessoas. Essa combinação de prudência e eficiência nos permite continuar investindo em áreas essenciais, com segurança e transparência”, afirmou.

O Orçamento 

Do total da receita prevista, R$ 36,57 bilhões são receitas correntes e R$ 29,75 bilhões correspondem à arrecadação tributária, sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a principal fonte de financiamento do Estado, segundo dados da Sefaz. O ICMS responde por 87,8% da composição da receita tributária.

A proposta prevê ainda um crescimento de 14,23% nos investimentos em relação ao valor inicialmente previsto para o ano de 2025, contemplando todas as áreas estratégicas para o desenvolvimento social e econômico, como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.