Comissão aponta crime de responsabilidade praticado por Emanuel

O relatório final da Comissão Especial de Acompanhamento criada pela Câmara Municipal de Cuiabá irá apontar que os dados comprovam a prática de crime de responsabilidade por parte do prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB).

O documento será apresentado na sessão desta terça-feira (23) e deverá ser usado para embasar um novo pedido de abertura de Comissão Processante contra Emanuel.

Presidida pela vereadora Edna Sampaio (PT), a comissão analisou as oito ações de improbidade administrativa às quais o prefeito responde na Justiça desde 2018, todas buscando sanar irregularidades na Saúde da Capital. Segundo Edna, ela mesmo deve assinar o pedido de abertura de investigação contra Emanuel.

Os dados mostram que houve crime político-administrativo e que ele deve ser julgado pela Câmara Municipal

“Os dados mostram que houve crime político-administrativo e que ele deve ser julgado pela Câmara Municipal. Vamos utilizar o relatório como base para a denúncia que faremos para a abertura de uma Comissão Processante. Eu assinarei, pois acredito que este tipo de situação deve ser assumido pela Câmara e pelos vereadores”, disse.

O relatório vai apontar que há provas do comprometimento pessoal do emedebista nos crimes investigados, demonstrando que ele agiu conscientemente contra o interesse público.

Segundo a comissão, os dados demonstram, perante a Justiça, que Emanuel sabia que havia necessidade de regularização do quadro de servidores da saúde e da existência de contratos irregulares, sem critério e ilegais.

O documento também deve ressaltar, por exemplo, as diversas vezes em que o Ministério Público Estadual (MPE) apontou a falta de vontade do emedebista em cumprir as determinações da Justiça e os acordos. 

"Temos uma prática comum, que é a negação do concurso público para transformar a administração num canhão político para quem governa", criticou a petista.

A Comissão Especial, que também tem como membros titulares os vereadores Wilson Kero Kero (Podemos) e Sargento Vidal (Pros), ainda identificou que o próprio Emanuel afirmou que deve ser julgado pela Câmara Municipal, alegando incompetência do Poder Judiciário.

A informação, segundo os vereadores, consta em recurso impetrado pelo prefeito contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, onde ele justifica a competência do Parlamento municipal pelo fato de se tratarem de crimes de responsabilidade. 

Comissão Processante

Para ser instalada, a Comissão Processante precisa ser aprovada pela maioria simples da Casa. A partir do momento em que é instalada, os membros podem pedir o afastamento do prefeito durante a investigação, que dura 90 dias. O pedido é feito formalmente e decidido pela Justiça.

Afastamento

Emanuel Pinheiro foi afastado do cargo no dia 19 de outubro, após a deflagração da Operação Capistrum.

Além dele, a operação teve como alvos a primeira-dama Márcia Pinheiro; o chefe de gabinete Antônio Monreal Neto, que chegou a ser preso; a ex-secretária Ivone de Souza; e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro.

O grupo é acusado de  criar um "cabide de empregos" na Secretaria Municipal de Saúde para acomodar indicação de aliados, obter, manter ou pagar por apoio político.

Outra acusação que pesa é a de pagamento ilegal do chamado "prêmio saúde", de até R$ 5,8 mil, sem nenhum critério. 

Segundo as investigações, o prefeito reiterou nas práticas consideradas irregulares apesar de determinações judiciais e de ordens do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O prejuízo aos cofres públicos de Cuiabá, segundo o MPE, foi de R$ 16 milhões.