Conselheiro pede flexibilidade em congelamento de duodécimos

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antônio Joaquim, defendeu que o Governo do Estado “flexibilize” o congelamento do duodécimo aos Poderes, que estará na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos.

A proposta ainda não foi enviada ao Legislativo, mas deve estabelecer o congelamento, por até dez anos, dos recursos destinados pelo Poder Executivo para as despesas das instituições públicas.

Segundo o conselheiro, o objetivo seria deixar uma espécie de "gatilho" para que, caso a economia melhore, os repasses possam ser normalizados e reajustados.

Se houver crescimento de arrecadação, também se divide com os Poderes. Então, seria ser solidário na desgraça e solidário na alegria

“Fizemos uma proposta de criar outro sistema para que se houver queda de arrecadação, cai o orçamento. Então, estando na miséria, você vem para miséria também e caem todos os orçamentos. Mas se houver crescimento de arrecadação, também se divide com os Poderes. Então, seria ser solidário na desgraça e solidário na alegria. Essa é nossa proposta”, disse.

Antônio Joaquim se negou a opinar sobre o Teto de Gastos. Recentemente, um estudo realizado pelos Auditores Públicos Externos e Técnicos do Tribunal de Contas apontou como desnecessário para Mato Grosso o projeto do governador Pedro Taques (PSDB).

“Foi um documento dos auditores, não do TCE. O TCE não tem atribuição de discutir políticas públicas. Quem escolhe isso é quem tem mandato e representação. Isso é um poder discricionário do gestor”, disse.

“Agora, quando couber a nós discutir, como gestores do nosso orçamento, discutir nossa participação em também diminuir gasto, o TCE o fará, assim como já está fazendo. Um acordo que foi feito com o próprio Executivo e os demais poderes congelou nosso orçamento de 2017 para os mesmo valores de 2016, sem inflação. Então, já diminuímos o orçamento”, afirmou.

Apesar disso, ele disse não ver problema em debater com o Governo a necessidade de se congelar por 10 anos o orçamento de todos os poderes e instituições do Estado.

“O certo é que Mato Grosso tem uma situação diferenciada, mas não significa que o Governo não se sinta na obrigação de tomar as medidas necessárias. Mas o TCE não se mete no poder discricionário do Executivo. Isso é para quem tem mandato”, completou.