Conselho para fiscalizar Tribunais de Contas terá custo zero para União

Conselheiros de Tribunais de Contas, liderados pela sua entidade representativa Atricon, retomaram a luta no Congresso Nacional pela criação de um órgão estatal nacional responsável pela fiscalização de condutas, organização e harmonização de procedimentos, a exemplo do que faz o CNJ para o Judiciário.

Nesta terça-feira, 14/3, foram recebidos pelos senadores Simone Tebet e Antonio Anastasia, que se posicionaram favoráveis à proposta de criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), especialmente diante da ideia de se ter um órgão com custo zero para a União.

A representação da Atricon conta com a liderança do presidente Valdecir Pascoal (PE) e dos conselheiros Antonio Joaquim, Valter Albano (MT), Cláudio Terrão (MG), Thiers Montebello (RJ), Marisa Serrano (MS), Paulo Curi (RO), Clóvis Barbosa (SE) e Domingos Filho (CE). Pascoal explicou aos senadores que existem seis propostas de emenda constitucional tramitando no Congresso Nacional tratando de CNTC e que a Atricon fez uma compilação com objetivo de sintetizar o tema em um único projeto, seja como nova PEC ou substitutivo de uma delas. Tebet e Anastasia ficaram de analisar as alternativas, antecipando convencimento da necessidade de um órgão para fiscalizar os TCs.

A proposta é de o CNTC ter uma estrutura enxuta, funcionar em uma sala do TCU em Brasília e os membros não receberem jeton ou salário extra. Os custos de deslocamentos e diárias ficariam por conta de cada Tribunal de Contas de origem dos 11 membros do CNTC.

"Essa ideia facilita muito a aprovação, pois é difícil criar um novo órgão com custos para a União", avaliou o senador mineiro. O CNTC teria quatro grandes incumbências: organização administrativo financeira e estruturação de processos de caráter disciplinar, melhoria do desempenho institucional, dinamização de transparência do sistema e uniformização da jurisprudência.

Neste último aspecto, ter uma Câmara Técnica para analisar temas de natureza federativa objetivando harmonização. Tanto a senadora Tebet quanto o senador Anastasia manifestaram a convicção de que a origem da pauta precisa ser invertida, ou seja, o Congresso Nacional ter a iniciativa de criar um órgão que fiscalize os Tribunais de Contas, ao passo que hoje são os TCs que reclamam essa instituição.

Essa luta ganhou dimensão sob a liderança do conselheiro Antonio Joaquim quando presidente da Atricon. Anastasia disse que um caminho será sensibilizar a Mesa Diretora do Senado Federal a assumir a autoria do projeto.