Deputado diz que MDB “negligencia” caos na Saúde ao acionar STF

O deputado estadual Cláudio Ferreira (PTB) criticou a ação do MDB para suspender a intervenção na saúde de Cuiabá. Para ele, a sigla erra ao não analisar a situação de caos no sistema vivida pela Capital.

O partido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso sobre a medida.

A ação pede que seja considerada inconstitucional a interpretação que legitima a possibilidade da intervenção estadual prevista no art. 189 da Constituição de Mato Grosso, até que o texto enumere quais princípios constitucionais precisam ser violados para que ocorra a intervenção.

“O MDB errou ao negligenciar a situação caótica da saúde de Cuiabá, onde pessoas estão morrendo por falta de medicamentos, UTIs, médicos e um atendimento adequado, e entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para barrar a intervenção", disse.

"Precisamos colocar a vida, que é o bem maior, como prioridade. As pessoas que estão sofrendo com essa saúde de péssima qualidade em Cuiabá, Rondonópolis e em outros municípios estão acima dos interesses pessoais e políticos partidários”, acrescentou.

Recurso da AL

As pessoas que estão sofrendo com essa saúde de péssima qualidade em Cuiabá

O deputado reforçou apoio a ação da Assembleia Legislativa em solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da intervenção estadual na saúde da Capital.

Na ação, a Assembleia reforçou que a intervenção é constitucional e não fere a autonomia administrativa do município.  

A manifestação da Assembleia Legislativa foi uma reposta a solicitação da ministra do STF Carmen Lúcia, relatora da ação, que pediu para o Governo de Mato Grosso e o Legislativo informações sobre a constitucionalidade da intervenção. As informações foram envidas nesta segunda-feira (10) na STF.  

Ferreira disse que no documento enviado ao STF, o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (União) apontou que as provas evidenciaram a necessidade de intervenção, uma vez que a normalidade dos servidos oferecidos à sociedade precisam ser restabelecidos com máxima urgência.  

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