Deputado vê pouca chance de projetos polêmicos serem votados

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), disse não acreditar que os projetos polêmicos que tramitam no Legislativo sejam votados nesta semana, a última antes do recesso para as festas de fim de ano.

Entre as propostas que devem ser apreciadas está o texto do projeto de lei complementar que eleva a alíquota de contribuição do servidor público de 11% para 14%, o Plano Plurianual (PPA) de 2020 a 2023 - que dificulta possibilidades de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores - e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com congelamento de receita dos poderes.

Ainda há a “cota zero” para o transporte de pescado em Mato Grosso e as contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB), referentes ao ano de 2018.

O presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM), já afirmou que a semana será movimentada e pediu “esforços concentrados” aos parlamentares.

Eu não acredito que vote [tudo este ano]. Mas é o presidente que toca as pautas. Então, é ele que marca as sessões. O que será votado serão dos projetos que estão lá, e terá um esforço grande do Governo para votar a alíquota da previdência

“Eu não acredito que vote [tudo este ano]. Mas é o presidente que toca as pautas. Então, é ele que marca as sessões. O que será votado serão dos projetos que estão lá, e terá um esforço grande do Governo para votar a alíquota da Previdência”, disse o primeiro-secretário. 

Russi afirmou que a maioria dos projetos ainda não teve concluída a tramitação dentro do Legislativo para entrar em votação no plenário.

“A lei do ‘cota zero’ não será votada, porque tem um estudo ainda a ser feito. As contas do Taques também não porque nem votou na comissão ainda, sem chance. E o orçamento também não vota”, afirmou.

Alíquota 

Max explica que Botelho pode colocar o projeto da alteração da alíquota em dispensa de pauta, e abrir sessões extraordinárias para que a votação ocorra. 

“A questão da alíquota terá uma discussão, mas vai ter que ter um dispensa de pauta, que precisa de apoio de 15 deputados. Não é fácil. Se o presidente quiser, e ele conseguir dispensa de pauta, ele faz extraordinária, ou seja, ele tem condição de votar”, completou.

A União publicou portaria determinando que estados e municípios terão até o dia 31 de julho de 2020 para elevar suas alíquotas previdenciárias para 14% caso apresentem déficit atuarial, como Mato Grosso.

Atualmente, a alíquota praticada pelos poderes e órgãos independentes é de 11%. Para isso, o Executivo já encaminhou a AL o projeto de lei.

O texto não agradou o Fórum Sindical, que já está em protesto nas galerias do Legislativo estadual.

O parlamento deve tirar um recesso para as festas de fim de ano. No entanto, o presidente Eduardo Botelho já informou que irá convocar sessões para o mês de janeiro, que é o período tradicional de férias dos parlamentares.

Leia mais sobre o assunto:

AL concentra esforços e deve votar pautas-bomba nesta semana

Oposição vai à Justiça para anular início de tramitação de projeto

Chefe do MPE: servidor não suportaria alíquota superior a 14%

Conselho do MT Prev fecha projeto que eleva alíquota para 14%