Deputados aprovam RGA em primeira votação; Zeca pede vista

A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação, durante sessão extraordinária nesta segunda-feira (27), o projeto de lei do Governo do Estado estabelecendo a Revisão Geral Anual (RGA) de 6% para os servidores públicos.

A votação da mensagem foi reiniciada após decisão do desembargador Márcio Vidal, que, na sexta-feira (24), suspendeu liminarmente (de forma provisória) a primeira votação da última quarta-feira (22).

Antes de o projeto ir à segunda votação nesta segunda, o deputado Zeca Viana (PDT) pediu vista de 24 horas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Ele ainda apresentou um substitutivo integral com uma nova proposta com o parcelamento de 11,28% em nove vezes, entre julho de 2016 a março de 2017.

"Como a Justiça anulou a sessão da última quarta-feira e voltou à estaca zero novamente, hoje tornei a pedir vistas do projeto na CCJ. E o deputado Dilmar Dal’Bosco e mais uma comissão de deputados levaram o nosso substitutivo para que o Governo apreciasse”, disse o parlamentar.

A Mensagem deverá voltar ao plenário nesta terça-feira (28), às 10h.

No total, foram 13 votos a favor e 9 contrários. Votaram a favor os deputados Guilherme Maluf (PSDB), Wilson Santos (PSDB), Mauro Savi (PSB), Oscar Bezerra (PSB), Pedro Satélite (PSD), Eduardo Botelho (PSB), Dilmar Dal’ Bosco (DEM), Baiano Filho (PSDB), Max Russi (PSB), Zé Domingos (PSD), Gilmar Fabris (PSD),  Nininho (PSD) e Wagner Ramos (PSD) .

Foram contra os deputados Perry Taborelli (PSC),  José Carlos do Pátio (SD),  Sebastião Resende (PSC),  Janaina Riva (PMDB), Zeca Viana (PDT),  Silvano do Amaral (PMDB), Emanuel  Pinheiro (PMDB), Leonardo Albuquerque (PSD) e Wancley Alves (PV).

O deputado Leonardo Albuquerque já havia declarado que ia manter o voto contrário ao projeto do Executivo. Na última sexta-feira (24), ele entregou a função de vice-líder do governador Pedro Taques (PSDB) na Assembleia Legislativa.

Somente Wagner Ramos mudou o voto. Na primeira votação, que foi anulada pela Justiça, ele foi contra o projeto. Nesta segunda-feira, ficou a favor.

Servidores em greve que acompanharam a sessão chamaram Wagner Ramos de “vendido”.

O deputado Romoaldo Junior (PMDB) não compareceu à sessão.

Vamos tentar um último apelo ao governador, para construir uma proposta que represente o respeito e a dignidade do servidor público

Vinte e quatro horas

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf, frisou que projeto de lei do Executivo tramita em regime de urgência no Legislativo e, por isso, convocou uma nova sessão extraordinária para essa terça-feira.

Maluf lembrou ainda que os deputados precisam dar seguimento na votação da Mensagem para destrancar a pauta da Assembleia.

"Houve o pedido de vista na CCJ. O deputado Zeca Viana é membro titular da comissão, ele tem essa prorrogativa, esse direito, que foi atendido pelo presidente, deputado Sebastião Rezende. O tempo de vista é de 24h, porque o projeto está tramitando em regime de urgência. Convocamos uma sessão extraordinária para amanhã, às 10h, para apreciar o projeto e encaminhar a votação, pois, neste momento, temos que destrancar a pauta da Assembleia”, disse o deputado. 

Já o deputado Emanuel Pinhero (PMDB) disse que a oposição ganhou mais tempo para tentar negociar uma proposta entre os servidores e o Governo.

“Vamos tentar, com esse pedido de vistas do deputado Zeca, um último apelo ao governador Pedro Taques, para construir uma proposta que represente o respeito e a dignidade do servidor público", afirmou. 

“A oposição vai continuar tentando, até o último momento, atrair os votos para as causas dos servidores públicos, para fazer valer o direito dos servidores”, complementou. 

O projeto

O projeto enviado pelo Governo prevê o pagamento de 6% dos 11,27% da RGA em três parcelas - nos meses de setembro deste ano e janeiro e abril de 2017.

Já os 5,27% restantes da reposição, a partir de março do ano que vem, serão pagos desde que o Estado esteja enquadrado nos gastos com folha salarial exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ainda há no projeto o pagamento das perdas inflacionárias retroativas a maio deste ano, nos meses de maio e setembro de 2017.

Conforme a lei, maio é o mês em que deveria ocorrer o pagamento da reposição. Como não houve esse pagamento, os salários estão sofrendo novas perdas inflacionárias até que a RGA seja paga integralmente.