Em reunião no TRT, autoridades defendem leilão da Santa Casa

Governo do Estado, Prefeitura de Cuiabá e Tribunal de Contas do Estado se reuniram nesta quinta-feira com representantes do Tribunal Regional do Trabalho para tentar colocar fim ao impasse a respeito da Santa Casa, que corre o risco de fechar. Uma das possibilidades levantadas durante o encontro é fazer o leilão do imóvel, que está penhorado em razão de dívidas trabalhistas.

O que nós temos conversado com o Estado é uma estratégia para não fechar a Santa Casa

A reunião teve a participação do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), do prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL), do presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, e da presidente do TRT-MT, desembargadora Adenir Carruesco, além do chefe da Casa Civil Fábio Garcia.

A instituição centenária é administrada pelo Governo de Mato Grosso desde 2019 e enfrenta um impasse crítico em razão do alto custo de manutenção do prédio histórico, que atualmente custa cerca de R$ 400 mil por mês em aluguel pago pelo Estado. Além disso, com a inauguração do novo Hospital Central, a ideia do Governo é transferir para lá os serviços hoje ofertados na Santa Casa.

Um dos principais pontos de conflito é o destino do prédio: o Estado descarta comprá-lo e sugere o leilão para pagar as dívidas trabalhistas, que giram em torno de R$ 48 milhões, enquanto o outras partes defendem sua aquisição ou desapropriação para preservação dos serviços.

Em entrevista à imprensa após a reunião, Abilio explicou que a preferência da compra é do Governo Federal, que é o primeiro que pode tentar adquirir, seguido do Governo do Estado. O Município seria “residual”. Ou seja, apenas na ausência do interesse de compra dos dois a Prefeitura poderia tentar adquirir a Santa Casa, segundo Abilio.

“O que nós temos conversado com o Estado é uma estratégia para não fechar a Santa Casa. Qualquer um dos entres federativos que quiserem fazer a aquisição do imóvel, o Município está à disposição para fazer a gestão, o funcionamento da Santa Casa”, afirmou o prefeito.

Segundo Abilio, o melhor processo de aquisição seria o leilão, que foi proposto durante a reunião. No entanto, o prefeito disse acreditar que o valor do imóvel, que ultrapassa os R$ 70 milhões, estaria superfaturado, o que pode afugentar compradores.

“A melhor aquisição seria por leilão. Porque uma avaliação imobiliária deste tamanho, se a gente fizesse uma desapropriação imobiliária, todos os todos os credores interessados poderiam judicializar”, disse.

O juiz auxiliar da presidência do TRT, Ediandro Martins, afirmou que o patrimônio da Associação Beneficente Santa Casa está penhorado e que é necessário dar andamento ao processo para viabilizar o pagamento das dívidas trabalhistas de funcionários dispensados há anos.

“Para que isso avance é preciso trazer ao interesse dos credores, verificar com os devedores. E existe uma possibilidade de que isso vá procedendo até que haja a quitação dos valores que os trabalhadores têm direito. A gente aguarda o posicionamento do Estado e dos devedores para que isso ocorra”, disse.

O vice-governador também deu seu parecer após a reunião e disse defender que o impasse da Santa Casa seja resolvido pelo “caminho legal”. Porém, ele desconversou ao ser questionado se o Estado iria adquirir o imóvel em leilão.

“Saímos convencidos que o melhor caminho é o caminho legal. O caminho legal é uma empresa falida, tem credores, vender o patrimônio para satisfazer o interesse dos credores. Nós vamos ficar aguardando o processo legal se exaurir. O Estado tem a obrigação de fazer a Saúde de média e alta complexidade funcionar”, disse.

“[O leilão] É o caminho legal. Tem dois caminhos, como o Abilio falou aqui: a desapropriação é um deles, mas fica a hipótese de se judicializar, e o leilão é mais seguro”.

Veja vídeos: