Extras pagos ao TJ-MT e MPE somam R$ 464 milhões, diz estudo

Levantamento da Plataforma Justa em parceria com a República.org mostrou que Instituições de Justiça em Mato Grosso receberam, em 2024, R$ 464 milhões em créditos adicionais ligados à folha salarial.

Apesar da abertura de créditos adicionais ser algo recorrente, o mesmo não acontece em outras áreas

Segundo os dados, isso faz com que Mato Grosso seja um dos cinco Estados do Brasil onde essas instituições mais recebem recursos extras. A lista inclui o Tribunal de Justiça (TJ-MT), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública.

Os chamados créditos adicionais são aportados a partir do contingenciamento de recursos de outras pastas ou de recursos a mais no Orçamento e irrigam o caixa desses Poderes. 

O estudo detalha que as instituições receberam mais recursos totais do Orçamento do Poder Executivo em 2024 do que em 2023. O TJ-MT R$ 2,5 bilhões (8% a mais); o Ministério Público R$ 900 milhões (29% a mais); e a Defensoria Pública R$ 300 milhões (15% a mais).

"Apesar da abertura de créditos adicionais para as instituições de justiça ser algo recorrente, o mesmo não acontece em outras áreas", descreve o relatório.

A divulgação dos dados ocorre após o debate sobre pagamentos de penduricalhos nos salários do Judiciário e do Ministério Público, suspensos para todos os Poderes pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (26).

Os penduricalhos nos salários desses Poderes são pagamentos extras, além do vencimento ou subsídio salarial basae, como, como férias não tiradas, adicionais de tempo de carreira, indenizações por folgas e acúmulo de serviço, que a direção dos Ministérios Públicos entendem que devem ser pagos.  

Crédito adicional ou dinheiro extra

O crédito adicional é uma suplementação do orçamento ou dinheiro público extra repassado aos Poderes, conforme o movimento da economia ao longo do ano.

Esse dinheiro a mais é destinado após a abertura de crédito e transferência da verba aos Poderes, em geral, definidos na elaboração e votação do Orçamento, como tem ocorrido nos últimos anos em Mato Grosso.

O relatório mostra que o crescimento dos gastos do Governo com as instituições de Justiça, de 13%, é maior do que o crescimento do Orçamento em Mato Grosso, com 7%, quando comparado dados de 2023 com 2024. Ou seja, um crescimento de quase o dobro. 

A fonte de dados compiladas são os portais de transparências dos Estados e das instituições de Justiça, entre outros.

Gastos do Orçamento

Ainda conforme o levantamento, o Governo de Mato Grosso destinou R$ 3,8 bilhões para o Tribunal de Justiça (TJM-MT), Ministério Público (MPE) e Defensoria Pública em 2024. O valor fez o Estado ser um dos cinco do Brasil com maior gasto com essas instituições de justiça, com 10,4% do Orçamento, em 2024. 

O estudo também detalha que todas as instituições receberam mais recursos em 2024 do que em 2023. O TJ-MT R$ 2,5 bilhões (8% a mais); o Ministério Público R$ 900 milhões (29% a mais); e a Defensoria Pública R$ 300 milhões (15% a mais).

Os quatros primeiros Estados com maiores gastos são Rondônia (12,8%); Minas Gerais (11,5%); Rio de Janeiro (11%) e Paraíba (10,5%). 

Veja os gráficos: