Gilmar manda Pacheco explicar porquê não oficializou CPI

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 10 dias para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), explique o porquê de ainda não ter lido o ato de criação da CPI dos Atos Antidemocráticos realizados em 8 de janeiro.

O magistrado analisa uma ação apresentada pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS). Em 10 de janeiro, o parlamentar havia dito considerar "muito adequado" que os atos de vandalismo nas sedes de prédios dos Três Poderes fossem objetos de uma CPI.

"No entanto, ele ainda não realizou a leitura do requerimento inicial. A medida é necessária para formalizar a criação do grupo de trabalho no Senado. Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações no prazo legal e dê-se ciência à Advocacia-Geral da União", disse Gilmar Mendes.

Em outra frente, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou, por mais 60 dias, o inquérito que investiga a suposta omissão de autoridades do Distrito Federal que levaram aos atos de vandalismo.

Ele apontou que a PF (Polícia Federal) pediu mais tempo para apurar o caso. Entre os alvos do inquérito estão o governador afastado Ibaneis Rocha (MDB) e Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do DF.

Thronicke recorre ao precedente em que o STF determinou a instalação da CPI da Pandemia. Em abril de 2021, o plenário da Suprema Corte confirmou uma decisão em que o ministro Luís Roberto Barroso havia determinado a instalação da CPI da Covid no Senado.

O magistrado atendeu a uma ação apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Jorge Kajuru (PSBGO). A medida foi na contramão do que defendia Pacheco, que afirmou à época entender que o momento era inadequado para ações que pudessem prejudicar a "cooperação nacional" no combate à pandemia.

O requerimento foi protocolado em 8 de janeiro, logo após os ataques às sedes dos Três Poderes. Até a última atualização desta reportagem, a ação contava com 39 assinaturas, 12 a mais que o mínimo necessário para instalação da CPI