Governo anuncia medidas para tapar rombo de R$ 600 milhões

O secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo, anunciou, nesta quarta-feira (17), um conjunto de medidas para incrementar a receita e cortar as despesas, até dezembro deste ano, para cobrir um déficit orçamentário de R$ 600 milhões.

Segundo o secretário, no primeiro semestre a receita do Estado foi de R$ 8 bilhões, enquanto o total de despesas empenhadas chegou a R$ 8,6 bilhões.

Deste total, R$ 5,2 bilhões foram gastos com folha de pagamento do Executivo e de outros poderes e instituições. A receita tributária do Estado, que poderia cobrir os gastos com folha, ficou em R$ 3,2 bilhões.

Ainda nas despesas estão R$ 280 milhões que deveriam ter sido repassados em duodécimo (repasses constitucionais).

O plano de incremento da receita passará por quatro etapas. A primeira prevê um retorno de R$ 275 milhões, com a implantação do Refis (programa de parcelamento de dívida), cobrança de débitos omissos e a intensificação de ações para combater a sonegação fiscal.

Outra etapa prevê a economia de R$ 200 milhões com corte de gastos da máquina pública.

“Definimos quatro áreas de trabalho: a primeira é de novos cortes. Daqui até o final do ano vamos cortar mais 20%. A segunda ação é a de aumento de receita. Nesse momento não teremos aumento de tributo, mas a cobrança efetiva de quem já deve para o Estado e não há controvérsia com relação a isso”, enumerou.

A atual gestão começou com R$ 84 mil na conta do Estado. Várias ações foram sendo feitas por esta administração. Mas precisamos continuar buscando equilíbrio

“A terceira ação é a reprogramação do duodécimo. À medida em que tivermos caixa, com o acompanhamento dos poderes, vamos refazendo os repasses; a quarta é uma ação que o governador Pedro Taques está diretamente engajado, que é a cobrança dos repasses da União que são obrigatórios ao Estado, como o FEX”, completou.

De acordo com Seneri, o Governo descartou, até dezembro deste ano, diversos gastos que faria, como publicidade, investimento na estrutura das secretarias e até alguns lançamentos de obras.

Ele disse que, com essas medidas, por ora, não haverá atrasos salariais e aumento de impostos.

Já sobre o montante atrasado do duodécimo, Seneri revelou que podem ser repassados este ano, mas caso não tenha caixa, devem ficar como restos a pagar para 2017.

“O governador publicou uma portaria que vai limitar, até dezembro, os gastos do Estado apenas a despesas essenciais, como água, luz, telefone. Já os supérfluos, que são de investimentos, não serão feitos até o final do ano”, disse.

“A atual gestão começou com R$ 84 mil na conta do Estado. Várias ações foram sendo feitas por esta administração. Mas precisamos continuar buscando equilíbrio, por termos uma pressão cada vez maior do aumento da despesa pública e dos gastos com folha. Então, temos que fazer ajustes, porque o Estado tem que terminar o ano equilibrado”, completou.

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