Governo diz que reajustes elevariam despesas em R$ 200 mi

Os secretários de Estado Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão) e Mauro Carvalho (Casa Civil) disseram nesta sexta-feira (24) que uma eventual concessão de aumentos previstos em lei para servidores do Estado resultaria em um impacto de R$ 200 milhões a mais na folha até o final do ano.

A informação foi repassada durante reunião com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público do Estado de Mato Grosso (Sintep). No encontro, os secretários pediram sensibilidade aos profissionais, que decidiram por deflagrar uma possível greve a partir do próximo dia 27. 

Conforme levantamento realizado pela Seplag, o aumento de 7,69% para os profissionais da Educação refletiria também na obrigação de aumentar os subsídios dos servidores da Secretaria de Meio Ambiente (5,5%), a partir de junho, e do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (4,0%), a partir de julho. Esses reajustes, segundo o Executivo, levaria ao descumprimento ainda maior da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na conversa, os interlocutores do Governo ressaltaram as reivindicações da categoria que já foram atendidas. Entre elas o pagamento de 1/3 de férias aos professores contratados, que até então nunca havia sido pago, e que pela primeira vez na história será quitado na atual gestão, além dos esforços do Governo para voltar a pagar os salários integralmente no dia 10 de cada mês. O Governo diz que também foi atendida a reivindicação no que tange a liberação de licença-prêmio e licença-qualificação que demande substituição.

Outra demanda dos professores é a melhoria na estrutura física das unidades escolares. Sobre isso, o Governo informou que a Secretaria de Educação vem adotando medidas para reorganizar as contas da Pasta para que possa retomar os investimentos em infraestrutura.

O Governo também está realizando um levantamento da real demanda existente de vagas livres, baseado no quadro real de matrículas, para que depois disso possa ser analisada a possibilidade de nomeação do cadastro de reserva do último concurso da Educação, realizado em 2017.

 “Estamos mantendo diálogo com os profissionais da Educação e pedindo que levem em consideração os esforços que o governo está fazendo para equilibrar as contas e que deem um crédito à atual gestão, não deflagrando uma greve neste momento tão crítico para Mato Grosso. Uma greve agora traria muito prejuízo aos nossos estudantes e suas famílias”, ressaltou Basílio.

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, pediu mais uma vez sensibilidade aos profissionais e disse que as reivindicações dos profissionais são legítimas, mas que, no momento, o Governo não tem condições de cumpri-las integralmente.

“Demonstramos à categoria a real situação do Estado e pedimos compreensão ao momento de crise que estamos vivendo. Nos comprometemos em reavaliar esse aumento assim que restabelecermos o equilíbrio fiscal”, disse.

Impedimentos 

Sobre a principal pauta de reivindicação dos professores, que é a recomposição de ganho real de salário de 7,69%, prevista na Lei 510/2013, mais inflação de 3,43% referente a 2018, Basílio explicou sobre os impeditivos financeiros e legais e disse que no momento o Estado não tem condições de conceder. A Revisão Geral Anual (RGA), por exemplo, está suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado, por causa do estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal desde de 2018.

O gestor ressaltou que o Estado passa por uma de suas piores crises financeiras, com um déficit acumulado na ordem de R$ 3,5 bilhões e dívida com milhares de fornecedores e prefeituras. Atualmente, a arrecadação mensal não consegue pagar as despesas do mês, sendo que somente em abril faltaram cerca de R$ 72 milhões para quitar as contas provisionadas no mês.

Entre os impeditivos legais estão a Emenda Constitucional 81/2017 (PEC dos Gastos), que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal, a Lei 614/2019 que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e a Lei Federal 101/2000 (LRF), que define a Receita Corrente Líquida o limite com gastos de pessoal.