Governo não deve dividir vagas com a oposição, diz vice-líder

Após o encontro do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), com o presidente Lula, senadores da base aliada ao governo começam a sinalizar que não haverá espaço para a oposição nos cargos de comando da CPI da Petrobras. Nesta quarta-feira, o senador Gim Argello (PTB-DF), vice-líder do governo, negou haver qualquer acordo com a oposição na divisão das funções de relator e presidente da comissão de inquérito.

"Quem pediu a CPI foi a oposição. Então eles vão lá e coloquem pessoas para investigar. Daí a você fazer acordo para entregar posições na CPI é diferente", considerou Argello. "Se você pegar o governo passado do presidente FHC, nenhuma CPI teve a divisão de cargo", observou.

No início da noite desta segunda-feira, o líder do DEM, José Agripino Maia (RN) admitiu que estava "desconfiado" de que, após a reunião com o presidente Lula, pela manhã, Renan Calheiros teria desistido do acordo de que a presidente da CPI da Petrobras poderia ficar com o senador ACM Júnior (DEM-BA).

O prazo para indicação dos membros que farão parte da CPI acaba nesta terça-feira. Até o momento, Fernando Collor (AL) foi indicado pelo PTB e Jefferson Praia (AM), pelo PDT. Os nomes do PSDB são Álvaro Dias (PR), Tasso Jereissati (CE) e Sérgio Guerra (PE). Demóstenes Torres (GO), Heráclito Fortes (PI) e ACM Jr (BA) são as escolhas do DEM.

A oposição, porém, terá de abrir mão de uma das indicações, uma vez que só tem direito a cinco vagas no colegiado - duas titulares e três suplências. O governo ocupará oito vagas de titular. Os senadores do PT e do PMDB que participarão das investigações ainda não são conhecidos, mas o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), está sendo cotado para ser o relator da CPI.

Entenda a CPI

A CPI criada para investigar irregularidades na Petrobras contou com o apoio de 30 senadores, três a mais que o número mínimo necessário para a criação de uma Comissão de Inquérito. O autor do pedido é o senador tucano Álvaro Dias (PSDB-PR).

Em seu requerimento, Álvaro destaca os seguintes pontos a serem investigados:

• Indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo apontados pela operação "Águas Profundas" da Polícia Federal;
• Graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas, apontados pelo Tribunal de Contas da União;
• Indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontados por relatório do Tribunal de Contas da União;
• Denúncias de desvios de dinheiro dos royalties do petróleo, apontados pela operação "Royalties", da Polícia Federal;
• Denúncias de fraudes do Ministério Público Federal envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitos pela ANP a usineiros;
• Denúncias de uso de artifícios contábeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuições no valor de R$ 4,3 bilhões;
• Denúncias de irregularidades no uso de verbas de patrocínio da estatal.

A CPI vai ter 180 dias para realizar seus trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período.