Governo quer ampliar informações de portal da transparência

O Governo do Estado quer acelerar e ampliar a prestação de informações ofertadas à sociedade via Portal da Transparência. Para isso, os processos técnicos e administrativos que envolvem o fornecimento dos dados foram debatidos na segunda-feira (15) em uma reunião na Secretaria de Planejamento.

Segundo o secretário do Gabinete de Transparência e Combate a Corrupção, Fausto José de Freitas, o Estado tem garantido acesso pleno a todos os seus números.

"Nosso portal da transparência oferece relatórios das receitas de Mato Grosso, despesas com fornecedores, pessoal, execução orçamentária, compras efetuadas, entre outras. Para garantir que estas informações estejam na internet de forma ágil, é necessário que várias pastas trabalhem em sintonia. Nesta reunião buscamos melhorar alguns procedimentos, como os acessos da equipe técnica", explicou Fausto.

Para o secretário de Planejamento, Guilherme Muller, é importante a centralização destas informações. "O Portal da Transparência deve reunir todos os dados do Governo, mostrando como o Estado tem sido gerenciado. Neste sentido, solicitamos a todos os gestores que forneçam as informações para este ambiente, evitando a construção de sites ou plataformas paralelas".

A Lei n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), regulamentada no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso pelo Decreto 1.973/2013, estabelece, como regra, que as informações sob a guarda do Estado são públicas. Mas a LAI prevê também restrições de acesso à informação, apenas em casos específicos e por período de tempo determinado em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.