Governo suspende leilão de lote de rodovias após pedido do TCE

O Governo do Estado decidiu suspender uma licitação internacional que concederia à iniciativa privada uma extensão total de 634,35 km de rodovias estaduais, no valor de R$ 10,2 bilhões. A decisão ocorreu após um pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

A execução prematura do contrato pode gerar efeitos administrativos, jurídicos e orçamentários irreversíveis

Segundo a publicação, no Diário Oficial desta terça-feira (26), o leilão seria realizado na B3, bolsa de valores brasileira sediada em São Paulo. O aviso foi assinado por Caio Felipe Albuquerque, secretário-adjunto de Logística e Concessões, ligado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) 

Sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo, o TCE acolheu uma denúncia da empresa CS INFRA S.A., que é uma das interessadas na licitação e concedeu uma medida de urgência. Ele determinou a suspensão imediata de todos os atos administrativos da concorrência pública até que a denúncia seja totalmente analisada e julgada pelo Tribunal.

A empresa alegou que a Sinfra cometeu irregularidades no processo. Sérgio Ricardo aplicou uma multa diária à Sinfra caso a decisão seja descumprida.

“A execução prematura do contrato pode gerar efeitos administrativos, jurídicos e orçamentários irreversíveis, inclusive com risco de prejuízo ao erário, necessidade de anulação posterior e impacto negativo à continuidade dos serviços. [...] Assim, a suspensão do certame, neste momento, revela-se medida proporcional e preventiva, que visa assegurar a legalidade do procedimento licitatório e a isonomia entre os licitantes”, disse em trecho da decisão.

Licitação na Bolsa

O chamado Lote 6 - Rodovia Multimodal são os trechos que serão entregues à iniciativa privada e se referem à concessão dos serviços de operação, manutenção e investimentos em 634,35 km de rodovias estaduais.

Esse trecho inclui as rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251, ligando cidades como Sinop, Vera, Planalto da Serra e Chapada dos Guimarães. Esses trechos são vistos como importantes corredores logísticos e estratégicos para escoação da produção do agronegócio mato-grossense.

A entrega dos Envelopes nºs 01 e 02 estava prevista para ser realizada até o dia esta segunda (25), por meio da plataforma de leilões da B3 e, na quinta (28), estava previsto a realização da Sessão Pública para abertura do Envelope nº 02, que contém a proposta comercial das licitantes.

A suspensão da licitação continua até que a denúncia seja totalmente analisada e julgada pelo Tribunal.