Jayme é o parlamentar que mais usa emendas sem transparência

O senador Jayme Campos (União) foi o parlamentar brasileiro que mais destinou emenda Pix entre os anos de 2020 e 2024. Segundo reportagem do jornal O Globo, foram R$ 89,3 milhões no período.

Quando vai via Caixa Econômica Federal, tem que ter projeto e você acaba esperando anos

Mato Grosso tem outro senador no top 10. Trata-se de Carlos Fávaro (PSD), que está licenciado do cargo por ser ministro da Agricultura. Ele é o 8º que mais enviou recursos, num total de R$ 76,3 milhões. 

As chamadas “emendas Pix” são recursos com modalidade de “transferência especial” direta para estados, Distrito Federal ou municípios. Ou seja, não há necessidade de celebração de convênio ou instrumento do tipo para os repasses. Por isso especialistas acreditam que o mecanismo pode facilitar a corrupção. 

Em novembro o senador foi alvo do Ministério Público Federal (MPF), que instaurou um procedimento para acompanhar o recebimento de emendas parlamentares através de transferências Pix ao município de Querência, enviadas por Jayme.

O Globo afirmou que Jayme, assim como outros parlamentares questionados, justificou o valor de emendas destinadas via Pix alegando haver "menos burocracia".

"Quando vai via Caixa Econômica Federal, tem que ter projeto e você acaba esperando anos. Eu acho que sempre há a maior transparência possível. Cabe ao parlamentar indicar. Se tiver algum desvio ou o prefeito não aplicar bem, tem que ser penalizado na forma da lei ", afirmou o senador.

Devido à falta de transparência, a emenda Pix passou a ser alvo do Supremo Tribunal Federal (STF). O pagamento chegou a ser suspenso em agosto e retornou apenas em dezembro, porém os ministros definiram uma série de novas regras e restrições para a destinação do dinheiro, o que manteve a tensão entre o Supremo e o Congresso.

Criado em 2019 pelo Congresso, esse tipo de emenda permite que a verba caia direto na conta das prefeituras e governos estaduais. Até novembro de 2024, bastava ao parlamentar dizer para qual cidade o dinheiro deveria ir, sem necessidade de indicar um projeto ou obra específica. Assim, os gestores locais poderiam gastar o recurso federal livremente, sem precisar vinculá-lo a programas do governo.

Em agosto, quando foi questionado pela imprensa sobre o bloqueio do STF, Jayme também defendeu a emenda Pix. Segundo ele, a modalidade torna a liberação de recursos menos lenta. À época, o senador relatou que quando liderados pela via tradicional, os valores chegam a demorar anos para serem disponibilizados.

“A Pix foi aprovada pelo Congresso Nacional para sair da burocracia que existe quando vamos fazer uma transferência. Quando se faz uma transferência para investimentos de infraestrutura, ela demanda aprovação da Caixa Econômica Federal, depois a fiscalização da liberação de recursos. Essa demanda atrapalha muito o tempo, inviabiliza. Muitas vezes você defere uma emenda no exercício do seu mandato e só sai depois de dois anos”, disse.

Integrantes do governo, por sua vez, veem o crescimento das emendas Pix com preocupação. A avaliação é que, ao possibilitar repasses diretos a municípios e estados, a modalidade aumenta o controle do Legislativo sobre o Orçamento, o que representa um maior desafio para manter a governabilidade. Na prática, é um instrumento a menos que o Palácio do Planalto tem para atrair o apoio de parlamentares para pautas de seu interesse.

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