Juiz vê divergência em gastos e manda Lúdio devolver R$ 466 mil

A Justiça Eleitoral determinou que deputado estadual Lúdio Cabral (PT), candidato derrotado à Prefeitura de Cuiabá, devolva R$ R$ 466,1 mil para o Tesouro Nacional, por irregularidades na campanha de 2024.

A análise, contou divergência entre os valores acordados em contrato com aqueles efetivamente pagos

A decisão é do dia 10 de setembro e foi proferida pelo juiz Alex Nunes de Figueiredo, da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá.

Lúdio perdeu para o prefeito Abilio Brunini (PL) no segundo turno da eleição. O petista declarou à Justiça Eleitoral ter gasto R$ 10,1 milhões.

Entre as principais irregularidades, a Justiça citou R$ 106,8 mil com gastos em produção audiovisual e assessoramento. “A análise, contou divergência entre os valores acordados em contrato com aqueles efetivamente pagos, sem justificativa do prestador de contas”, consta em trecho do parecer.

Outra irregularidade identificada foi em relação ao abastecimento e locação de veículos. O valor total dessas irregularidades foi de R$ 11,3 mil para combustíveis e R$ 77,5 mil para locação de veículos.

Há, ainda, a citação de irregularidades despesas com alimentação, em R$ 80,5 mil, e contratação de pessoal em R$ 26,5 mil, sem justificativas ou com inconsistências.

Conforme o parecer técnico, houve a produção de 4.402 marmitas para 905 colaboradores, além de pagamentos duplicados ou acima do valor contratado.

Na avaliação das contas, o juízo decidiu pela “aprovação com ressalvas” e determinou a devolução do montante.

“A conclusão entendeu que as impropriedades identificadas não geram sua rejeição e opinou pela aprovação com ressalvas das contas. [...] Isto posto, [...] aprovo com ressalvas as contas prestadas por Ludio Frank Mendes Cabral”, disse o juiz.

“Determino o recolhimento de R$ 466.160,34 (Quatrocentos e sessenta e seis mil, cento e sessenta reais e trinta e quatro centavos) ao Tesouro Nacional via Guia de Recolhimento da União (GRU)”, completou.

Outro lado

Por meio de nota, o deputado Lúdio Cabral afirmou que ingressará com recurso e ressaltou que suas contas foram aprovadas.

“Foi uma campanha limpa, propositiva e dentro da lei. Os apontamentos das ressalvas se referem apenas a aspectos burocráticos e contábeis, muito comuns em campanhas eleitorais, e que requerem ajustes técnicos”, disse.

“A equipe jurídica, conduzida pelo advogado José do Patrocínio, recorrerá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para assegurar que pontos específicos sejam analisados de forma adequada”, emendou.

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