Juíza diz que não faz distinção entre governos ou partidos

A juíza Selma Arruda rebateu as críticas feitas nos últimos dias em relação a sua atuação na Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

Após a deflagração da 5ª fase da Operação Sodoma, a magistrada foi criticada por entidades e também por lideranças partidárias que não concordaram com prisão do ex-secretário de Estado e advogado, Francisco Faiad, e com a condução coercitiva do ex-vereador por Cuiabá, Lúdio Cabral (PT), que prestou esclarecimentos à Delegacia Fazendária (Defaz).

A Sodoma apura crimes cometidos na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), preso deste setembro de 2015.

O juízo não faz nenhuma distinção se o Governo é de A, B ou C. Não se faz distinção a que partidos as pessoas pertencem. Isso não é parte da decisão e muito menos da convicção do juíz

Dirigentes do PT chegaram a afirmaram, inclusive, que a juíza age com “dois pesos e duas medidas” já que o mesmo “rigor” não teria sido aplicado aos fatos relativos a esquemas de corrupção envolvendo a gestão do governador Pedro Taques (PSDB).

Isso porque, no ano passado, o empresário Alan Malouf relatou que o esquema de fraudes em licitação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) teria o objetivo de saldar dívidas de campanha não declaradas pelo tucano.

“O juízo não faz nenhuma distinção se o Governo é de A, B ou C. Não se faz distinção a que partidos as pessoas pertencem. Isso não é parte da decisão e muito menos da convicção do juízo no momento em que decreta uma prisão ou determina medidas cautelares, sejam elas quais forem”, rebateu a juíza Selma Arruda.

A magistrada disse ainda que, para realizar determinada investigação, é preciso haver a provocação por parte do Ministério Público. o.

“Existem alguns comentários no sentido de que a gente só investiga ações de determinado grupo criminoso. As pessoas querem que a juíza investigue ou puna pessoas de outros grupos políticos, ocorre que só posso fazer isso dentro da minha competência e quando provocada”, disse.

“Ou seja, preciso que uma investigação venha até mim, que um pedido do MPE venha até mim, inclusive porque sou proibida de decretar a prisão de ofício. A lei proíbe o juiz de decretar prisão 'da sua cabeça' durante as investigações. Então eu preciso ser provocada se não, não tenho como agir”, afirmou.

“Limitações”

Selma Arruda citou, inclusive, que sua competência é “limitada”, não cabendo a ela, por exemplo, investigar políticos que detém prerrogativa de foro.

“Não posso tomar atitudes contra pessoas que tem foro privilegiado, por exemplo. Essas devem ser julgadas, devem ser analisadas e as investigações devem ser feitas por foro diferente da 7ª Vara Criminal. Não se pode tentar achar que o juízo é competente para resolver todo o problema de Mato Grosso, porque eu não sou”, disse ela.

“Agora, o MPE está investigando, a polícia está investigando, certamente muita coisa ainda há de vir à tona. Seja de qual gestão for, de qual partido, se estiver a meu alcance, se for da minha competência, vai ter a resposta adequada”, concluiu.