Justiça "limpa" nome de empresa acusada de fraude

A empresa Gemini Projetos Incorporações e Construções Ltda., comandada pelo ex-prefeito de Cuiabá, Anildo Lima Barros, preso durante Operação Pacenas, da Polícia Federal, conseguiu no Tribunal de Justiça de Mato Grosso uma decisão para que o nome da construtora seja retirado do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), bem como, o apontamento negativo em agências bancárias.

Através de um agravo de instrumento, proposto pela Gemini, a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas determinou ao Cartório de Protesto de Títulos de Cuiabá, Cartório da Comarca de Várzea Grande, Serasa, SPC e ao Banco Bradesco, a baixa de qualquer apontamento negativo relacionado à empresa de Anildo. .

Além da Gemini, todos os sócios foram beneficiados pela decisão. "A baixa de qualquer apontamento negativo em nome da Gemini Projetos Incorporações e Construções Ltda., bem como de seus sócios e que deixem de proceder novas restrições pelo período disposto no § 4º do art. 6º da Lei 11.101/2005 a contar do deferimento da recuperação judicial", diza decisão judicial.

A Gemini entrou em processo de recuperação judicial, em julho passado. O pedido foi autorizado pelo juiz da Vara Especializada de Falência e Concordata da Comarca da Capital, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira.

A empreiteira de Anildo Lima Barros tem até o final do próximo mês para apresentar o plano para pagamento das dívidas aos credores, quando será apresentada a dívida da empresa. Sabe-se que o capital social da Gemini é de R$ 3,5 milhões.

A empresa é integrante do Consórcio Cuiabano, grupo que, segundo o Ministério Público Federal, fraudava licitações de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em Cuiabá e Várzea Grande. As outras duas empresa do esquema, segundo a Polícia Federal, são a Três Irmãos, dos irmãos Carlos e Marcelo Avalone, e a Concremax, de Jorge Pires de Miranda.