Justiça manda Deucimar implantar o Plano de Cargos

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Márcio Aparecido Guedes, determinou, nesta terça-feira (26), que o presidente da Câmara de Cuiabá, Deucimar Silva (PP), implante, definitivamente, no Legislativo, o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS). Além disso, que faça o pagamento dos salários de forma retroativa.

Deucimar revelou que vai fazer o pagamento do mês de maio, e que irá recorrer da decisão, pois, segundo ele, a lei do PCCS foi aprovada de forma equivocada. A Câmara possui, hoje, 74 servidores efetivos e, para o pagamento, deverão ser gastos$ 100 mil/mês. O novo plano foi aprovado no final da gestão do ex-presidente da Câmara, vereador Lutero Ponce (PMDB), em dezembro de 2008.

O presidente da Câmara disse que a assessoria jurídica encontrou vários erros que colocariam em xeque a lei que criou o Plano. Ele questionou o fato de o projeto de lei e da resolução terem sido aprovados no mesmo dia. Além disso, assinalou o fato de a ex-vereadora Enelinda Escala (PT) ter votado em favor do PCCS, sendo que na data da votação ele estaria na cidade do Rio de Janeiro.

Ainda segundo Deucimar, vários servidores da Câmara irão entrar na Justiça solicitando equiparação dos salários, pois existem funcionários que foram aprovados no concurso com Ensino Médio, mas, com o PCCS, passam a receber como se tivessem curso superior.

Perdas salariais

Os servidores reclamam que, desde 1996, não têm a recomposição das perdas salariais decorrentes da inflação. Além disso, eles afirmam que o novo PCCS não repõe totalmente as perdas salariais.