Maysa: “Decisão judicial é questionável e confusa à sociedade”

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) classificou como "questionável" a decisão judicial que devolveu o mandato de vereadora a Edna Sampaio (PT). Para ela, a determinação é confusa e não julga a apropriação indevida da Verba Indenizatória (VI).

O juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, anulou na quarta-feira (22) a cassação do mandato de Edna. Como justificativa, ele aponta que o Processo Administrativo Disciplinar extrapolou o prazo máximo de noventa dias, conforme exige o regimento da Casa de Leis.

A decisão, no entanto, gerou dúvidas e discussões na Câmara. Os apoiadores da cassação alegam que o juiz se equivocou na contagem dos dias válidos para análise do processo, pois ele teria considerado feriados e recessos.

“Essa anulação [da cassação] pode ser questionada de diversas formas. A Justiça determinou por uma questão de prazo, não de matéria. Quando a vereadora Edna entrou no Ministério Público com um pedido de anulação do processo, o juiz que julgou na época colocou pontos a serem sanados. Os pontos, teoricamente, foram sanados e foi permitido que o processo continuasse”, disse Maysa.

“É confuso, porque temos um momento em que a Justiça diz ‘suspende o prazo’ e, depois, um retorno dizendo que o prazo extrapolou. A partir do momento que a Comissão de Ética recebeu autorização para dar continuidade [ao processo], havia anuência", acrescentou.

Maysa explicou que votou favorável à cassação de Edna a fim de dar uma resposta à sociedade e que não houve perseguição ideológica.

Não há perseguição, não há aqui o desejo de que a vereadora Edna fosse cassada, mas sim de dar uma resposta para a sociedade

Ela acrescenta que ainda são necessários mais debates sobre a decisão.

“Não há perseguição, não há aqui o desejo de que a vereadora Edna fosse cassada, mas sim de dar uma resposta para a sociedade, mostrando que regras têm que ser cumpridas principalmente por quem legisla”, disse.

“A justiça é assim: feita por homens e mulheres; subjetiva e interpretativa. Cabem aos juristas discorrerem sobre a matéria. Como vereadora, acompanhei as oitivas de votei na matéria. Não fiz o processo legal, não faço parte dessa discussão, mas precisamos debater”, observou.

A acusação

Edna Sampaio foi cassada pela Câmara Municipal sob a acusação de apropriação indevida de Verba Indenizatória durante o ano de 2022.  

A Comissão de Ética aberta para analisar a conduta da vereadora alega que essa verba - destinada aos gastos com mandato - só poderia ser administrada pela chefe de gabinete que, na época, era Laura Natasha de Oliveira. 

Em oitivas, a ex-chefe de gabinete disse que Edna a obrigava a transferir a verba para uma conta pessoal. Posteriormente, a petista admitiu a prática, mas se defendeu dizendo que não era crime.

Os vereadores, no entanto, não compraram o discurso da vereadora. Dessa forma, Edna teve o mandato cassado no dia 11 de outubro. A votação totalizou vinte votos favoráveis à cassação e nenhum contrário.