Do G1, em São Paulo
O Ministério Público de São Paulo abriu uma investigação sobre a denúncia de que o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) recebeu dinheiro da Controlar, empresa que faz o serviço de inspeção veicular na capital paulista. O procedimento será conduzido pelo promotor do Patrimônio Público César Dário Mariano da Silva, que vai investigar um possível caso de improbidade administrativa - esfera cível.
Na quinta-feira (16), o Jornal Nacional divulgou com exclusividade o depoimento de uma testemunha da chamada máfia do ISS ao Ministério Público. Ela disse ter ouvido de terceiros que o ex-prefeito teria recebido uma 'fortuna" da Controlar. Um dia depois, na sexta-feira (17), o promotor César Dario abriu a investigação. Trata-se de um procedimento inicial, segundo o Ministério Público. Caso a investigação avance, deverá ser aberto um inquérito.
Em nota, Kassab afirmou na semana passada que o conteúdo da denúncia é falso e fantasioso e que há tentativas "sórdidas" de envolver seu nome em irregularidades.
Caso seja comprovada a improbidade, Kassab poderá ter de devolver o dinheiro aos cofres públicos.
A testemunha relatou ao Ministério Público que Kassab recebeu uma "verdadeira fortuna" da Controlar e que o dinheiro, em espécie, ficava depositado no apartamento de Kassab.
Segundo ela, quando o Ministério Público passou a investigar o contrato entre a Controlar e a Prefeitura, Kassab providenciou a retirada do dinheiro em um avião para levar a quantia para uma fazenda no estado de Mato Grosso.
A denúncia poderá fazer com que Kassab também seja investigado pelo Ministério Público na esfera criminal. O promotor Roberto Bodini informou na sexta que enviaria à Procuradoria-Geral de Justiça as informações repassadas pela testemunha. A Procuradoria vai decidir como conduzirá a investigação. "Devemos analisar se já existe uma investigação em curso." Ele citou o processo com relação ao contrato da Controlar. "Precisamos avaliar se os fatos apresentados agora guardam conexão com alguma investigação que já existe no MP."
AbsolvidoA Justiça de São Paulo absolveu Kassab em uma ação penal contra supostas irregularidades existentes na contratação da empresa Controlar, responsável pela inspeção veicular até 31 de janeiro. O empresário Ivan Pio de Azevedo, ex-presidente da Controlar, também foi absolvido.
A decisão é em primeira instância e cabe recurso. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) disse que a ação corre em segredo de Justiça e não pode comentar.
A decisão é de quinta-feira e foi dada pelo juiz Luiz Raphael Nardy Lencioni Valdez, da 7ª Vara Criminal da Capital. O depoimento não tem relação com o processo julgado nesta quinta-feira. O Ministério Público de São Paulo havia proposto a ação contra Kassab por suposta violação ao artigo 92 da Lei de Licitações, atribuindo ao ex-prefeito concessão de vantagem indevida à Controlar.
"Com todo o respeito ao raciocínio exposto pelo Ministério Público, não se vislumbra na conduta praticada pelo réu Gilberto Kassab qualquer modificação ou concessão de vantagem indevida ao concessionário", escreveu o juiz na sentença. Segundo o magistrado, a decisão do prefeito "não modificou uma linha sequer do contrato de concessão ou conferiu qualquer vantagem ilegal ao concessionário", destaca.
A contratação da Controlar ocorreu em 2007, após uma licitação realizada ainda na gestão do ex-prefeito Paulo Maluf (PP), em 1996. Kassab era suspeito de ter reativado um contrato já caduco e provocado um prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos do Município.
O juiz indeferiu o pedido do Ministério Público, pois julga que a Promotoria não apresentou elementos suficientes para a comprovação de um crime penal no edital de licitação ou contrato assinado por Kassab.
O contrato de concessão da Controlar foi assinado em 1997, mas sucessivamente suspenso por decisões judiciais (liminares em ações civis públicas e ações populares), políticas (revisões e auditorias promovidas pelos sucessivos governos) e técnicas (questionamentos oriundos dos órgãos técnicos da Prefeitura, ligados à Secretaria do Verde e Meio Ambiente).
No ano 2005, quando foi empossado o ex-prefeito José Serra na administração municipal, foi determinado que todos os secretários revisassem os contratos vigentes em busca de eventuais irregularidades. Na época, a Secretaria do Verde e Meio Ambiente verificou duas supostas falhas na capacitação técnica e financeira da Controlar: a ausência de técnico especializado nos quadros da empresa e a ausência de capital social de no mínimo R$ 30 milhões.
Nova inspeçãoA lei da nova inspeção, aprovada em abril de 2013, prevê que veículos com até três anos serão isentos da avaliação. Até seu oitavo ano, o veículo passará por inspeções a cada dois anos, e não anualmente, como acontece hoje. Além disso, apenas os reprovados deverão pagar a taxa, que atualmente custa R$ 47,44.
