MPE assinou em dezembro acordo com ex-presidente do Detran

O Ministério Público Estadual (MPE) assinou, em 1 de dezembro do ano passado, um acordo de colaboração premiada com o ex-presidente do Detran-MT, Teodoro Moreira Lopes, o Dóia.

O documento, ao qual o MidiaNews teve acesso exclusivo, prevê que o ex-gestor da autarquia seja afastado do polo passivo da ação penal que será proposta, ou obtenha redução da pena privativa de liberdade (de um terço a dois terços), ou o perdão judicial por crimes em tese cometidos na autarquia.

No ano passado, Dóia prestou pelo menos cinco longos depoimentos ao MPE, onde revelou detalhes de supostos esquemas de corrupção, com distribuição de propina a deputados estaduais, assessores políticos ligados ao ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e empresários, entre outros.

No acordo, Teodoro Lopes deve obrigar-se, de maneira efetiva, sem malícia ou reservas mentais, a esclarecer todos os fatos em apuração na instrução criminal; indicar pessoas que possam prestar depoimentos sobre os fatos apurados

Ele presidiu a autarquia entre 2007 e 2013 e teria coordenado os alegados esquemas, com desvios que chegariam a R$ 1 milhão mensais.

A empresa FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos Ltda. (atual EIG Mercados Ltda.), responsável pelo registro de financiamentos de contratos de veículos, necessário para o primeiro emplacamento, estaria no epicentro de um dos esquemas.

A propina teria alimentado uma organização criminosa desde 2009, ano em que a então FDL fechou contrato com o Detran-MT. Dóia teria admitido ao MPE que, com parte do dinheiro, adquiriu apartamentos e salas comerciais em Cuiabá. Os depósitos em dinheiro a uma construtora da Capital, referentes às compras dos imóveis, já teriam sido rastreados e comprovados.

Crimes

O acordo de delação premiada, que possui nove páginas, tem como foco crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.

Um inquérito policial, de número 061, foi aberto, em 2012, para apurar a ocorrência dos crimes. Segundo apurou a reportagem, apesar de algumas denúncias anônimas e indícios, as investigações não avançaram. Foi somente após a delação de Dóia que as pontas que estavam soltas começaram a ser amarradas.

Nos depoimentos aos promotores de Justiça e delegados da Polícia Civil, Dóia teria dado detalhes sobre os bastidores dos supostos esquemas, citando valores de propinas, como e onde o dinheiro era sacado, nomes de quem as recebiam e destinatários finais.

A maior parte do dinheiro em tese movimentado teria sido sacada de uma agência do Banco do Brasil, localizada no Distrito Industrial de Cuiabá.

Reconhecimento de pessoas

Segundo o termo de delação, para que receba os benefícios previstos, Teodoro Lopes deverá “obrigar-se, de maneira efetiva, sem malícia ou reservas mentais”, a esclarecer todos os fatos em apuração na instrução criminal; indicar pessoas que possam prestar depoimentos sobre os fatos apurados; comparecer à sede do MPE para analisar documentos e provas, reconhecer pessoas e auxiliar peritos na análise de registros bancários e transações financeiras.

Além disso, o ex-presidente se comprometeu a entregar documentos, fotografias, banco de dados e arquivos eletrônicos, que estejam em seu poder ou com terceiros, que possam contribuir para esclarecer os crimes em apuração.

Caso se recuse a cumprir qualquer cláusula do termo, a delação será automaticamente considerada sem efeito. Ao assinar o acordo, Dóia também abriu mão do direito constitucional de não se autoincriminar durante os depoimentos.

A delação premiada tramita sob sigilo e está sob análise do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A delação premiada de Dóia deve resultar na deflagração, em breve, de uma operação conjunta entre o Gaeco (Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado), órgão do MPE, e a Polícia Civil.