MPE pede explicação sobre retirada de radares em VG

O Ministério Público Estadual notificou a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), para que explique as razões da retirada dos radares de fiscalização de velocidade no Município.

O Município de Várzea Grande não divulgou nenhum estudo técnico que comprovasse as vantagens da eliminação dos radares

O pedido foi protocolado pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Várzea Grande, Especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, que registrou Notícia de Fato para apurar a decisão.

O ofício, encaminhado na quarta-feira (21), solicita esclarecimentos quanto aos fundamentos técnicos e administrativos que embasaram a decisão, bem como informações sobre a existência de estudo técnico prévio que tenha subsidiado a retirada dos equipamentos.

O MPE também solicitou esclarecimentos sobre os impactos da desativação e retirada dos radares de fiscalização no Contrato nº 435/2022, celebrado com o Consórcio Várzea Grande MT.

A requisição abrange, em especial, informações sobre eventuais alterações no objeto contratual e os possíveis reflexos financeiros decorrentes da medida.

Além disso, foi requisitada a apresentação de um plano alternativo para a segurança viária nas localidades afetadas, com a indicação das ações já implementadas ou previstas para garantir a segurança do trânsito nesses trechos.

O MPE também pediu esclarecimentos quanto aos critérios técnicos utilizados para a seleção dos radares que foram desativados, bem como informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos provenientes de multas de trânsito no município, especialmente no que se refere aos valores arrecadados e à destinação desses recursos nos últimos 24 meses.

“Embora algumas notícias veiculadas nos jornais locais informem que a retirada dos radares irá gerar uma economia mensal de R$ 158 mil aos cofres públicos, bem como será implementado um novo plano de mobilidade urbana urbana3 ao adotar tais medidas, o Município de Várzea Grande não divulgou nenhum estudo técnico que comprovasse as vantagens da eliminação dos radares”, disse a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello.

Ela ressalta que a medida comprova a atuação preventiva do MPMT de acompanhamento de ações de política pública, de mobilidade urbana, e de zelo pelo patrimônio público. 

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