MT descarta assumir obra: "Chamar o 2º colocado é dever legal"

O governador Mauro Mendes (União) afirmou, na manhã desta sexta-feira (7), que vai convocar o grupo empresarial que ficou em segundo lugar no processo licitatório para finalizar as obras do BRT (ônibus de trânsito rápido) em Cuiabá e Várzea Grande.

Por mais que a empresa possa alegar uma coisa ou outra, está muito claro que o Governo deu todas as oportunidades

A declaração foi dada durante entrevista coletiva na sede das Promotorias de Justiça da Capital, onde ele participa da posse do novo procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca.

Na última quarta-feira (5), o Governo do Estado decidiu rescindir o contrato com o consórcio responsável pelas obras depois de reiterados atrasos no cronograma. A obra começou em 24 de outubro de 2022 e tinha prazo para ser completamente entregue em 13 de outubro de 2024.

Segundo Mendes, o Estado “não tem expertise para esse tipo de obra” e não há possibilidade de assumir a execução direta dela. “Chamar o segundo colocado é um dever legal”, afirmou.

Após o anúncio da rescisão, especulou-se que o Governo poderia assumir a construção, nos moldes do que foi feito na BR-163.

Prazo extrapolado

Mais de dois anos se passaram desde a ordem de serviço, e o consórcio executou apenas 18% do empreendimento, além de não honrar compromissos com fornecedores, mesmo recebendo rigorosamente em dia do Governo.

O Consórcio Construtor BRT Cuiabá, que executa as obras, é composto pelas empresas Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A., Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. e Cittamobi Desenvolvimento em Tecnologia Ltda.

Já o segundo colocado, que agora deve assumir os trabalhos, foi o Consórcio Mobilidade MT, composto pelas empresas Paulitec Construções Ltda e a Trail Infraestrutura Ltda.

O governador disse já estar conversando com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para contratar uma empresa de maneira emergencial para assumir as obras inacabadas. Ele ainda tranquilizou a população.

“A população pode ficar tranquila porque os nossos técnicos, a Secretaria de Infraestrutura, já estão trabalhando há alguns dias com esta possibilidade de rescisão. E já estamos adiantados também com este plano”, disse em entrevista à TV Centro América.

Multa

Mendes confirmou que o rompimento do contrato gera multa. Porém, o governador explicou que quem pagará o valor é aquele que “deu causa” à rescisão.

Segundo ele, antes de decidir por romper o contrato, as equipes técnicas já haviam reunido argumentos suficientes para não prejudicar o Estado.

“Todo contrato diz que quem dá causa à rescisão paga a multa. E, neste caso, até o presente momento, temos como causador desse atraso [a empresa]. Por mais que a empresa possa alegar uma coisa ou outra, está muito claro que o Governo deu todas as oportunidades, pagou direitinho”, afirmou.

“Demoramos alguns dias porque eu queria tomar uma decisão técnica e segura. Não podemos fazer aventura e, depois, daqui a alguns anos, o Estado pagar na Justiça por algum equívoco, alguma decisão tomada precipitadamente, como já aconteceu inúmeras vezes aqui em Mato Grosso”, completou.

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