PL aciona Janaina e irmã por pedido de voto em período proibido

O Partido Liberal (PL) de Mato Grosso acionou a Justiça Eleitoral contra a deputada estadual Janaina Riva, a irmã dela, Jéssica Riva, que é pré-candidata a deputada estadual, e o presidente licenciado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso, Claudecir Conttreira, pré-candidato a federal.

A ação pede, em caráter de urgência, a retirada de um vídeo publicado nas redes sociais em que Jéssica declara apoio à pré-candidatura de Conttreira e pede votos de forma explícita para a própria candidatura para Assembleia Legislativa.

Segundo o PL, o conteúdo configura irregularidade por conter pedido direto de voto antes do período permitido pela legislação eleitoral. É considerado pela Justiça Eleitoral como propaganda antecipada proibida na pré-campanha todo conteúdo com pedido explícito de voto.

“Quero pedir humildemente o voto de cada um de vocês se não tiverem apoio a deputado estadual e se tiverem é para repensar”, disse Jéssica no trecho que, de acordo com o partido, caracteriza propaganda extemporânea.

Yasmin Silva/MidiaNews

O vídeo foi publicado na conta de Claudecir Conttreira, que é pré-candidato a deputado federal

Na representação, a sigla sustentou que a publicação teve caráter “estratégico” e “nítido viés eleitoral”, com o objetivo de impulsionar as pré-candidaturas do MDB.

O partido também apontou que o material sugere a formação de “dobradinhas” entre os políticos, prática comum em campanhas casadas, o que ampliaria o alcance do pedido de votos.

O PL ainda argumentou que, embora o pedido explícito de voto seja feito por Jéssica, tanto Conttreira quanto Janaina também teriam sido beneficiados pela divulgação. No caso de Conttreira, por ter publicado o vídeo e, no caso da deputada, pela associação direta de imagem política, já que Jéssica menciona que seguirá “trabalhando da forma que a Janaina trabalha”.

Na representação também foi destacado que o vídeo alcançou milhares de visualizações em poucos dias, o que, segundo a ação, reforça a necessidade de intervenção imediata da Justiça para evitar a ampliação dos efeitos da suposta irregularidade.

Até o momento a publicação está com quase 40 mil visualizações.

Diante disso, o PL pede a concessão de liminar para que o conteúdo seja removido das redes sociais no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária. E ainda requer a condenação dos três por propaganda eleitoral antecipada, com aplicação de multa acima do mínimo legal.

A ação também solicita a citação dos representados para apresentação de defesa e o encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral para emissão de parecer. 

Veja vídeo: