Por falhas, Receita suspende CNPJ da Empresa Cuiabana de Saúde

O contador-geral do município, Eder Galiciani, confirmou que o CNPJ da Empresa Cuiabana de Saúde foi suspenso pela Receita Federal e está, desde segunda-feira (26), impedida de receber recursos públicos. A medida se deve a falhas graves da gestão anterior.

Com empenho e responsabilidade, a nova gestão está determinada a sanar os problemas herdados

Segundo ele, a atual administração já trabalha para reverter a situação e restabelecer a normalidade.

A suspensão do CNPJ da Empresa Cuiabana de Saúde foi motivada pela omissão no envio de informações obrigatórias ao Ministério da Fazenda entre janeiro de 2022 e dezembro de 2024.

Entre os dados não repassados estão despesas com folha de pagamento, comprovações de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que somam cerca de R$ 6,9 milhões.

Sem essas informações, a Receita Federal classificou o CNPJ da empresa como inapto, impedindo-a temporariamente de movimentar recursos públicos e firmar compromissos financeiros.

“Já estamos trabalhando pela regularização perante à Receita Federal”, afirmou Galiciani.

A atual gestão mobilizou equipes técnicas e jurídicas para regularizar o envio dos Atos Declaratórios Executivos (ADEs), o que permitirá a reativação do CNPJ e a retomada plena das operações financeiras da instituição.

A Empresa Cuiabana de Saúde Pública, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, é responsável pela gestão do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e do Hospital São Benedito, unidades de referência em alta complexidade na capital. Sua atuação é fundamental na execução de serviços de saúde autorizados pelo Conselho Municipal de Saúde.

"Com empenho e responsabilidade, a nova gestão está determinada a sanar os problemas herdados e garantir a continuidade dos serviços prestados à população", ressaltou.