Prazo para aprovação da PEC deverá ser estendido, diz Botelho

O governador em exercício de Mato Grosso, Eduardo Botelho (PSB), disse que haverá um esforço concentrado nos próximos dias para que o Estado não perca o prazo para a renegociação da dívida com a União. Isto porque essa ação depende do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos de Mato Grosso.

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) vai atingir todos os Poderes, incluindo Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.

Em entrevista nesta terça-feira (14), no Palácio Paiaguás, Botelho, que comanda Mato Grosso até esta quarta-feira (15), em virtude da agenda internacional do governador Pedro Taques e do vice Carlos Fávaro, explicou os motivos da demora na tramitação da PEC, que deveria ser aprovada até o próximo dia 30.

“Não vamos conseguir aprovar dentro do prazo combinado, que seria até dia 30 de novembro, porque a proposta recebeu substitutivos e emendas. A PEC requer duas votações, ou seja, o mesmo texto tem que ser votado duas vezes com intervalos de 15 dias, isso gerou um complicador para aprovarmos a PEC dentro do prazo”, informou o governador em exercício.

Ele acrescentou ainda que, além dos deputados de oposição ao Governo, a tramitação também esbarrou nos feriados de novembro, momento em que os parlamentares aproveitam para intensificar visitas às bases, fato que pode esvaziar a sessão plenária.

Contudo, Botelho assegurou empenho à consolidação da PEC e já trabalha com a equipe técnica do governo para que Mato Grosso não perca R$ 1,3 bilhão com a renegociação da dívida.

“A equipe econômica do Governo seguirá para Brasília para pedir mais uns 10 dias de prazo até que a PEC seja devidamente aprovada”, afirmou, ao esclarecer que a proposta será aprovada sem deixar dúvidas na lei.

Com a aprovação da PEC, Mato Grosso pode aderir ao Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, proposto pela União, e que prevê o alongamento de prazo para o pagamento de dívidas públicas, medida que alivia as contas do poder público e garante novos investimentos no estado e nos municípios.

Na justificativa da PEC, o governador Taques destaca que a despesa primária corrente teve um grande salto de 2008 a 2016 e a PEC seria o caminho para o controle das contas públicas, afim de evitar o desequilíbrio financeiro. Em 2008, a despesa primária representava 78,88% da receita primária. Já em 2016, a despesa chegou a 91,75% da receita primária.

Salários 

Botelho também reafirmou o compromisso em efetuar o pagamento de salários dos servidores. Expectativa é que até o próximo dia 20, a folha salarial seja quitada. “Priorizamos o pagamento dos salários, para que possamos iniciar outras pautas de discussão”, afirmou.